Carta Circular Nº 3.222

                      CARTA-CIRCULAR N. 003222                       
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                                   Divulga    instruções    para    o
                                   registro  de operações contratadas
                                   ao  amparo  do  art. 9º-B,  caput,
                                   inciso V, e § 1º, inciso V,  e  do
                                   art. 9º-E, da Resolução 2.827,  de
                                   2001,  no  Sistema de Registro  de
                                   Operações de Crédito com  o  Setor
                                   Público (Cadip).                  

          As  contratações de operações de crédito para  execução  de
ações  de  abastecimento  de  água, esgotamento  sanitário,  resíduos
sólidos,  desenvolvimento institucional e  drenagem  urbana,  de  que
trata  o  art. 9º-B, caput, inciso V, da Resolução 2.827,  de  30  de
março  de  2001, incluído pelo art. 1º da Resolução 3.331, de  28  de
novembro  de 2005, devem ser registradas no Sistema Banco Central  de
Informações - Sisbacen por meio da transação PDIP500, Opção 1, Ação 1
- Modalidade 88 - Resolução 3.331/05 - Contratações Limite Inciso V. 

2.        As  operações  de  crédito destinadas ao  financiamento  de
estudos  técnicos para a estruturação de modelos de parceria entre  o
setor  público e o setor privado, em conformidade com o  disposto  no
art.  9º-E da Resolução 2.827, de 30 de março de 2001, incluído  pelo
art.  3º  da  Resolução 3.331, de 28 de novembro de 2005,  devem  ser
registradas no Sisbacen:                                             

          I -  quando  da elaboração da proposta de contratação,  por
meio  da transação PDIP500, Opção 1, Ação1, na Modalidade 90, na fila
"Prioridade Contratação Res. 3331 Limite Art. 3º", em cumprimento  ao
que determinam a Circular 2.935 e o Comunicado 6.986, ambos de 11  de
outubro de 1999;                                                     

          II -  quando  da contratação final, por meio  da  transação
PDIP500,  Opção 1, Ação 9 - Renegociação Operação Modalidade  90,  na
Modalidade 89 - Resolução 3.331/05 Contratações Limite Art. 3º.      

3.        As operações  de  crédito  que  tenham  por  finalidade   o
financiamento  de  ações  de  drenagem  urbana, contratadas ao amparo
do  art.  9º-B,  §  1º,  inciso  V,  da  Resolução  2.827, de  30  de
março  de  2001, incluído  pelo  art. 2º da Resolução 3.338, de 23 de
dezembro  de  2005,  devem  ser  registradas  no Sisbacen por meio da
Transação  PDIP500,  Opção 1,  Ação1,  na  Modalidade  15 - Resolução
3.338/05 Contratações Limite Artigo 2º.                              

4.        As instituições financeiras devem solicitar ao Departamento
de Supervisão Indireta e Gestão da Informação - Desig, por intermédio
da   Divisão  de  Informações  sobre  Crédito,  Riscos  e  Aplicações
Financeiras   -  /Desig/Difin,  o  cancelamento  das   propostas   de
contratação de operações de crédito (exclusão da fila):              

          I   -  referidas  no  item  1,  quando  já  se  encontrarem
registradas na fila de Prioridade de Contratação, Modalidade 90;     

          II - referidas no item 2, inciso I, quando não tiverem sido
aprovadas em decorrência da conclusão da análise de crédito.         

5.        Por ocasião dos registros referidos nos itens 1, 2,  inciso
II,  e  3,  devem  ser informados, no campo "Autorização  Legal",  os
números  dos  documentos  de comprovação de  enquadramento  prévio  e
autorização emitidos, respectivamente, pelo Ministério das Cidades  e
pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.       

6.        A consulta  aos valores já contratados nas Modalidades  88,
89   e   15   está  disponível  na  transação  PDIP550,   Opção   14,
Relatórios/Outras  Consultas, mediante a  utilização  dos  relatórios
"Resolução   3.331/05  Contratações  Limite  Inciso  V",   "Resolução
3.331/05   Contratações   Limite  Art.  3º"   e   "Resolução   3.338-
Contratações Limite Art. 2º".                                        

7.       Eventuais dúvidas poderão ser  dirimidas  pelo  Desig/Difin,
nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.                 

                                     Brasília, 24 de janeiro de 2006.

                                     Departamento   de    Supervisão 
                                     Indireta e Gestão da Informação 

                                     Cornélio Farias Pimentel        
                                     Chefe