COMUNICADO N. 014259
--------------------
Comunica procedimentos para a
convergência das normas de
contabilidade e auditoria
aplicáveis às instituições
financeiras e às demais
instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do
Brasil com as normas
internacionais promulgadas pelo
International Accounting
Standards Board (IASB) e pela
International Federation of
Accountants (IFAC).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 9 de março de 2006, ciente das profundas transformações
verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial,
representadas, notadamente, pelo acelerado processo de globalização
da economia, as quais impõem a necessidade de promover a convergência
de normas de contabilidade e de auditoria em nível internacional,
tendo em conta as condições, peculiaridades e o estágio de
desenvolvimento do mercado brasileiro e considerando:
ser de fundamental importância que as instituições
financeiras disponibilizem informações contábeis de alta qualidade,
transparentes e comparáveis que sejam compreendidas por reguladores,
analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e
demais usuários, independentemente de sua origem e localização;
que a adoção de práticas contábeis e de auditoria
compatíveis fortalecem a credibilidade da informação, facilitam o
acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do
desempenho das instituições, possibilitam a otimização na alocação de
capitais e contribuem para a redução de custos de captação e
operacionais, nesse último caso eliminando a necessidade de
elaboração, por parte das instituições com atuação internacional, de
múltiplos conjuntos de demonstrações contábeis;
a importância do emprego de práticas contábeis que
contribuam para facilitar a atuação das instituições financeiras
brasileiras no mercado internacional e para reduzir seus custos de
captação e operacionais em contexto internacional, inclusive pela
eliminação da necessidade de elaborar múltiplos conjuntos de
demonstrações contábeis;
que nos últimos anos, o Banco Central do Brasil tem
apresentado ao Conselho Monetário Nacional propostas de normativos
objetivando a adoção de procedimentos de contabilidade e de auditoria
aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições por ele
autorizadas a funcionar em harmonia com as recomendações
internacionais, em especial aquelas promulgadas pelo International
Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of
Accountants (IFAC);
não obstante os resultados já alcançados e considerando a
necessidade de intensificar os esforços com vistas a ampliar os
níveis de convergência atuais,
D E C I D I U:
1. Determinar, no âmbito do Banco Central do Brasil, o
desenvolvimento de ação específica, a ser concluída até 31 de
dezembro de 2006, com o objetivo de identificar as necessidades de
convergência às normas internacionais de contabilidade e às normas
internacionais de auditoria, promulgadas, respectivamente, pelo IASB
e pela IFAC, aplicáveis às instituições financeiras.
2. A partir de referido diagnóstico, serão editados normativos
objetivando a adoção de procedimentos para a elaboração e publicação
de demonstrações contábeis consolidadas em consonância com os
pronunciamentos do IASB a partir de 31 de dezembro de 2010, bem como
a observância das normas editadas pela IFAC para a prestação de
serviços de auditoria independente no âmbito do Sistema Financeiro
Nacional.
3. Dentro do horizonte do projeto, inclusive na fase de
diagnóstico, o Banco Central do Brasil, a exemplo do que já vem
desenvolvendo nos últimos anos, adotará os procedimentos necessários
para atingir os objetivos de convergência, de modo a que as normas
para a implementação em 2010 sejam editadas com a maior brevidade
possível.
4. O Banco Central do Brasil promoverá o acompanhamento
contínuo das normas editadas pelo IASB e pela IFAC, de modo a
garantir que, uma vez obtida a convergência, essa seja mantida.
Brasília, 10 de março de 2006.
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor
