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Esclarece regras sobre o registro de cotas de fundos de investimento em sistemas de registro e liquidação financeira.
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CARTA-CIRCULAR N. 003243
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Esclarece acerca do registro de
cotas de fundos de investimento em
sistemas de registro e liquidação
financeira de ativos.
Para efeito do disposto na Resolução 3.307, de 31 de agosto
de 2005, esclarecemos que, tendo em vista o estabelecido no art. 2º,
inciso IX, da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada
pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, os valores mobiliários ali
mencionados abrangem indistintamente quaisquer cotas de fundos de
investimento.
Brasília, 2 de outubro de 2006.
Departamento de Normas do Sistema
Financeiro
Sergio Odilon dos Anjos
Chefe Substituto
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