A Carta-Circular n. 003243 esclarece sobre o registro de cotas de fundos de investimento em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos.
O que estabelece o art. 2º, inciso IX, da Lei 6.385?
O art. 2º, inciso IX, da Lei 6.385, com a redação dada pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, menciona que os valores mobiliários abrangem indistintamente quaisquer cotas de fundos de investimento.
Qual é a data de publicação da Carta-Circular n. 003243?
A Carta-Circular n. 003243 foi publicada em 2 de outubro de 2006.
Quem assinou a Carta-Circular n. 003243?
A Carta-Circular n. 003243 foi assinada por Sergio Odilon dos Anjos, Chefe Substituto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Qual é a relação entre a Carta-Circular n. 003243 e a Resolução 3.307?
A Carta-Circular n. 003243 esclarece pontos relacionados ao registro de cotas de fundos de investimento conforme disposto na Resolução 3.307, de 31 de agosto de 2005.
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