Revogada Norma
12/09/2007
#42239

Carta Circular Nº 3.283

Cria e altera subtítulos no Cosif para registro de aplicações em cotas de fundos de investimento.

Perguntas e respostas

Quais alterações foram feitas no Cosif pela Carta-Circular n. 003283?
As alterações feitas no Cosif são:
  • A função do título COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO, código 1.3.1.15.00-9, passa a ser a de registrar as aplicações efetuadas em cotas de fundos de investimento e em cotas de cotas de fundo de investimento.
  • A nomenclatura do subtítulo Cota de Fundos Mútuos de Renda Fixa, código 1.3.1.15.30-8, passa a ser Cotas de Fundo de Renda Fixa.
Qual é a base normativa para a criação dos novos subtítulos contábeis no Cosif?
A criação dos novos subtítulos contábeis no Cosif é baseada no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e nas Instruções nºs 409, de 18 de agosto de 2004, e 438, de 12 de julho de 2006, da Comissão de Valores Mobiliários.
O que deve ser feito com os saldos dos subtítulos excluídos pela Carta-Circular n. 003283?
Os saldos do subtítulo Outras, código 1.3.1.15.99-9, e dos subtítulos excluídos que sejam compatíveis com os novos subtítulos criados devem ser reclassificados de acordo com a natureza do investimento.
O que é a Carta-Circular n. 003283?
A Carta-Circular n. 003283 é um documento que cria subtítulos no Cosif para o registro das aplicações em cotas de fundo de investimento.
Quais são os novos subtítulos contábeis criados no Cosif para o registro de cotas de fundo de investimento?
Os novos subtítulos contábeis criados no Cosif são:
  • 1.3.1.15.15-7 Cotas de Fundo de Curto Prazo
  • 1.3.1.15.25-0 Cotas de Fundo Referenciado
  • 1.3.1.15.35-3 Cotas do Fundo de Ações
  • 1.3.1.15.45-6 Cotas de Fundo Cambial
  • 1.3.1.15.50-4 Cotas de Fundo Multimercado
  • 1.3.1.15.55-9 Cotas de Fundo de Investimento de Índice de Mercado
  • 1.3.1.15.60-7 Cotas de Fundo em Direitos Creditórios
  • 1.3.1.15.65-2 Cotas de Fundo Imobiliário
  • 1.3.1.15.70-0 Cotas de Fundo em Empresas Emergentes
  • 1.3.1.15.75-5 Cotas de Fundo em Participações
Quando a Carta-Circular n. 003283 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003283 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de setembro de 2007.
Quais subtítulos foram excluídos do Cosif pela Carta-Circular n. 003283?
Os subtítulos excluídos são:
  • 1.3.1.15.10-2 Cotas de Fundo de Aplicação Financeira
  • 1.3.1.15.20-5 Cotas de Fundos de Investimento em Quotas de FAF