Revogada Norma
27/11/2008
#59530

Carta Circular Nº 3.354

Define tipo de custódia no Sistema Selic para títulos públicos vinculados a garantia suplementar a empréstimos em moeda estrangeira.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003354                       
                      ------------------------                       

                                   Define tipo de custódia no Sistema
                                   Especial de Liquidação e de Custó-
                                   dia (Selic) para títulos  públicos
                                   federais vinculados a garantia su-
                                   plementar a  empréstimo  em  moeda
                                   estrangeira.                      

      Fica definido o seguinte tipo de custódia para títulos públicos
federais vinculados a garantia suplementar ao empréstimo em moeda es-
trangeira concedido pelo Banco Central do Brasil a  instituições  fi-
nanceiras, de que tratam as Resoluções nos. 3.622, de 9 de outubro de
2008, e 3.633, de 3 de novembro de 2008:                             

      Tipo 12 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangei-
                ra.                                                  

2.    Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo ante-
rior fica criada a seguinte conta no Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia (Selic), a ser aberta a pedido da instituição  financeira
interessada, a partir de 1º de dezembro de 2008:                     

      XXXX.12.00-DV, para instituição liquidante.                    

3.    Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.  

                              Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2008.


                              Departamento de Operações              
                              do Mercado Aberto - Demab              

                              João Henrique de Paula Freitas Simão   
                              Chefe                                  






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