Revogada Norma
18/02/2009
#70885

CARTA-CIRCULAR N. 003381

Define tipos de custódias no Selic para títulos públicos federais usados como garantia suplementar a empréstimos em moeda estrangeira.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003381                       
                      ------------------------                       

                                Define  tipos de custódias no Sistema
                                Especial  de Liquidação e de Custódia
                                (Selic)    para   títulos    públicos
                                federais   vinculados   em   garantia
                                suplementar  a  empréstimo  em  moeda
                                estrangeira.   Resoluções  3.622,  de
                                9/10/2008, e 3.672, de 17/12/2008.   

        Ficam   definidos   os  seguintes  tipos  de  custódias  para
títulos  públicos  federais  vinculados  em  garantia  suplementar  a
empréstimo  em  moeda  estrangeira concedido pelo  Banco  Central  do
Brasil a instituições financeiras, de que tratam as Resoluções 3.622,
de 9 de outubro de 2008, e 3.672, de 17 de dezembro de 2008:         

        Tipo 12  -  Garantia   suplementar   a  empréstimo  em  moeda
                estrangeira - Resolução 3.622.                       
        Tipo 13  -  Garantia   suplementar   a  empréstimo  em  moeda
                estrangeira - Resolução 3.672                        

2.      Para  cumprimento  das  exigibilidades referidas no parágrafo
anterior  ficam  criadas as seguintes contas no Sistema  Especial  de
Liquidação  e  de  Custódia  (Selic), a serem  abertas  a  pedido  da
instituição financeira interessada, sendo que a do Tipo 13 somente  a
partir de 20 de fevereiro de 2009:                                   

        XXXX.12.00-DV e XXXX.13.00-DV para instituição  liquidante; e

        XXXX.12.30-DV   e   XXXX.13.30-DV   para   instituição   não-
        liquidante, onde:                                            

XXXX - número da instituição no Selic; e                             
DV - dígito verificador.                                             

3.      Esta   carta-circular  entra   em   vigor  na  data  de   sua
        publicação.                                                  

4.      Fica  revogada  a  Carta-Circular  3.354, de  27  de novembro
        de 2008.                                                     

                             Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009.


                             Departamento de Operaçõesdo             
                             do Mercado Aberto - Demab               

                             Luiz Donizete Felicio                   
                             Chefe, em exercício                     






Perguntas e respostas

Quais são os tipos de custódias definidos para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira?
Os tipos de custódias definidos são:Tipo 12 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução 3.622.Tipo 13 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução 3.672.
Quando a Carta-Circular n. 003381 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003381 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de fevereiro de 2009.
A partir de quando a conta do Tipo 13 pode ser aberta no Selic?
A conta do Tipo 13 pode ser aberta a partir de 20 de fevereiro de 2009.
Quais contas foram criadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para cumprimento das exigibilidades?
As contas criadas são:Para instituição liquidante: XXXX.12.00-DV e XXXX.13.00-DV.Para instituição não-liquidante: XXXX.12.30-DV e XXXX.13.30-DV.Onde XXXX é o número da instituição no Selic e DV é o dígito verificador.
O que define a Carta-Circular n. 003381?
A Carta-Circular n. 003381 define os tipos de custódias no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira.
Quais resoluções são mencionadas na Carta-Circular n. 003381?
As resoluções mencionadas são a Resolução 3.622, de 9 de outubro de 2008, e a Resolução 3.672, de 17 de dezembro de 2008.
Qual carta-circular foi revogada pela Carta-Circular n. 003381?
A Carta-Circular n. 003381 revogou a Carta-Circular 3.354, de 27 de novembro de 2008.

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