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Altera regras sobre cobertura de risco de crédito para empréstimos de capital de giro a empresas de construção civil.
RESOLUCAO N. 003684
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Altera a Resolução nº 3.635, de 13
de novembro de 2008, que dispõe
sobre a cobertura de risco de
crédito às operações de empréstimo
de capital de giro destinadas às
empresas de construção civil,
prevista na Medida Provisória nº
445, de 6 de novembro de 2008.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2009,
com base no art. 4º, inciso VI, da referida lei e no § 3º do art. 1º
da Medida Provisória nº 445, de 6 de novembro de 2008,
R E S O L V E U :
Art. 1º Os incisos II e III do Parágrafo único do art. 2º
da Resolução nº 3.635, de 13 de novembro de 2008, passam a vigorar
com a seguinte redação:
"II - sejam contratadas entre a data de publicação
desta Resolução e 31 de dezembro de 2009;
III - tenham realizado o registro da incorporação
imobiliária no competente cartório de registro de
imóveis em data anterior a 30 de junho de 2009;"
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 19 de fevereiro de 2009.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
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