Revogada Norma
26/02/2009
#68295

Carta Circular Nº 3.382

Divulga instruções para registro de operações de crédito no Cadip relacionadas à modernização administrativa e patrimonial dos Estados e do Distrito Federal.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003382                       
                      ------------------------                       

                                 Divulga  instruções para o  registro
                                 de   contratações  de  operações  no
                                 Sistema de Registro de Operações  de
                                 Crédito    com   o   Setor   Público
                                 (Cadip).                            

          As  contratações  de  operações  de  crédito  destinadas  à
modernização  da Administração Geral e Patrimonial dos Estados  e  do
Distrito Federal, de que trata o art. 9º-M, da Resolução nº 2.827, de
30  de  março  de 2001, incluído pela Resolução nº 3.653,  de  17  de
dezembro  de  2008, devem ser registradas no Sistema  de  Informações
Banco Central (Sisbacen) por meio da transação PDIP500, Opção 1, Ação
1,  na Modalidade 21 - "Res.3653/08 Modernização Adm. Geral e Patrim.
Estados e DF".                                                       

2.       Por ocasião do registro referido no item anterior, deve  ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido   pela  Secretaria  do  Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.        A consulta aos valores já contratados na Modalidade 21 está
disponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras
Consultas,   mediante   a   utilização  do   relatório   "Res.3653/08
Modernização Adm. Geral e Patrim. Estados e DF".                     

4.       Eventuais  dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento  de
Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)
- Gerência Técnica do Desig em Belo Horizonte (Desig/GTBHO), por meio
do telefone (31)3253-7450 ou pelo e-mail [email protected].     

                                   Brasília, 26 de fevereiro de 2009.

                         Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
                         Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)

                         Gilneu Francisco Astolfi Vivan              
                         Chefe Substituto