Vigente Norma
13/07/2011
#59904

ATO-DE-DIRETOR N. 000424

Nomeia membros para Comissão de Inquérito em empresas em liquidação extrajudicial.

                      ATO-DE-DIRETOR N. 000424                       
                      ------------------------                       

                                  Nomeação de membros da Comissão  de
                                  Inquérito.                         

         O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de
Operações  do Crédito Rural do BANCO CENTRAL DO BRASIL,  no  uso  das
atribuições  que  lhe  confere o art. 18, inciso  III,  do  Regimento
Interno, com base no art. 41, da Lei 6.024, de 13 de março de 1974,  

         R E S O L V E :                                             

         Art.  1º   Designar, para  proceder a Inquérito nas empresas
Atrium  S/A  Distribuidora  de Títulos e  Valores  Mobiliários  (CNPJ
62.122.718/0001-08)   e   Atrium   Participações,    Consultoria    e
Administração  Ltda. (CNPJ 00.861.397/0001-06), ambas  em  liquidação
extrajudicial,  com  sede  na  cidade de  São  Paulo  (SP),  Comissão
composta por Cézar Luiz Barrozo de Faria (Matrícula 2.005.501-3),  na
função  de Presidente, Marcelo Machado Teixeira de Andrade (Matrícula
6.769.457-8), na função de Relator, e José Silvério da  Cunha  Garcia
Junior  (Matrícula  5.887.394-5),  na  função  de  Secretário,  todos
servidores do Banco Central do Brasil;                               

         Art. 2º  Assinalar o prazo de 120 (cento e vinte) dias  para
conclusão  dos trabalhos, contados a partir da data de instalação  da
referida Comissão de Inquérito.                                      

                                       Brasília, 13 de julho de 2011.




                        Sidnei Correa Marques                        








Plataforma de consulta: Okai.

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito?
O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito é de 120 dias, contados a partir da data de instalação da Comissão.
Quando foi emitido o Ato-de-Diretor N. 000424?
O Ato-de-Diretor N. 000424 foi emitido em 13 de julho de 2011.
Quem são os membros da Comissão de Inquérito e quais são suas funções?
Os membros da Comissão de Inquérito são Cézar Luiz Barrozo de Faria (Presidente), Marcelo Machado Teixeira de Andrade (Relator) e José Silvério da Cunha Garcia Junior (Secretário), todos servidores do Banco Central do Brasil.
Qual é a função da Comissão de Inquérito mencionada no Ato-de-Diretor N. 000424?
A Comissão de Inquérito tem a função de proceder a um inquérito nas empresas Atrium S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Atrium Participações, Consultoria e Administração Ltda., ambas em liquidação extrajudicial.
Qual é a base legal para a nomeação dos membros da Comissão de Inquérito?
A nomeação dos membros da Comissão de Inquérito é baseada no art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil e no art. 41 da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.
O que é o Ato-de-Diretor N. 000424?
O Ato-de-Diretor N. 000424 é um documento oficial emitido pelo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil, que nomeia membros para uma Comissão de Inquérito.
Quais são as empresas investigadas pela Comissão de Inquérito?
As empresas investigadas são Atrium S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 62.122.718/0001-08) e Atrium Participações, Consultoria e Administração Ltda. (CNPJ 00.861.397/0001-06).
Quem assinou o Ato-de-Diretor N. 000424?
O Ato-de-Diretor N. 000424 foi assinado por Sidnei Correa Marques.