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Revogada
Impacto Alto
Norma
30/11/2011
#47434
Revogada
Impacto Alto
Norma
Resolução Nº 4.032
Altera o MCR para ajustar condições de financiamentos de comercialização de produtos agrícolas, incluindo definição de EGF, comprovação de aquisição de matéria-prima, períodos de contratação e registros no Recor.
Resumo
Perguntas e respostas
Como a norma define a base do EGF?
O EGF é classificado como crédito de comercialização e tem como base o preço mínimo dos produtos amparados pela PGPM no local de produção, admitidos ágios e deságios definidos pela Conab.
Qual é o objeto da Resolução nº 4.032?
A Resolução ajusta condições dos financiamentos de comercialização de produtos agrícolas no MCR, incluindo EGF, períodos de contratação por produto e registros no Recor.
Que comprovação é exigida em certas concessões de EGF?
Para cooperativas, beneficiadores e indústrias com recursos controlados, deve haver comprovação de aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou cooperativas por preço não inferior ao mínimo fixado.
Quando a Resolução nº 4.032 entrou em vigor?
O art. 4º estabelece vigência na data de publicação. O próprio texto informa publicação no DOU de 1º de dezembro de 2011.
O que deve ser registrado no Recor?
O texto exige registro no Recor de informações relacionadas a EGF, Linha Especial de Crédito e Financiamento para Aquisição de Café, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013.
Como o EGF é enquadrado pela Resolução?
O EGF é classificado como crédito de comercialização e tem como base o preço mínimo dos produtos amparados pela PGPM no local de produção, admitidos ágios e deságios definidos pela Conab conforme tipo e qualidade do produto.
Quais operações devem ser registradas no Recor?
Devem ser registradas no Recor, na forma definida pelo Banco Central, informações de operações de EGF, Linha Especial de Crédito e Financiamento para Aquisição de Café contratadas a partir de 1º de janeiro de 2013.
Há exigência documental para EGF com recursos controlados?
Sim. Para cooperativas, beneficiadores e indústrias, a concessão exige comprovação de aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou cooperativas por preço não inferior ao mínimo fixado.
A norma define períodos de contratação?
Sim. A Resolução reorganiza períodos de contratação por produto, região ou UF para produtos da safra de verão, sementes, safra de inverno e produtos extrativos.
Qual é o foco da Resolução CMN nº 4.032?
A norma ajusta condições de financiamentos de comercialização de produtos agrícolas no MCR, especialmente EGF, períodos de contratação por produto e registros de operações no Recor.
