Resolução Nº 4.194

A Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2013.

O Adicional de Capital Principal é um valor adicional de 2,5% do montante RWARPS que deve ser cumprido pelas cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante RWARPS.

A metodologia RWARPS (ativos ponderados pelo risco na forma simplificada) é uma forma simplificada de apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), Nível I e Capital Principal para cooperativas de crédito.

A cooperativa de crédito deve comunicar previamente ao Banco Central do Brasil, com aprovação da diretoria da instituição, quando optar pela apuração do montante RWARPS ou desistir dessa opção. A comunicação é dispensada para cooperativas que já utilizam a faculdade de apuração da parcela simplificada PSPR do PRE e optem pela apuração do montante RWARPS.

Os requerimentos mínimos de PR são: 10,5% do montante RWARPS para cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais, 11,5% para cooperativas centrais, e 15,5% para cooperativas singulares de crédito não filiadas a cooperativas centrais.

A Resolução nº 3.897, de 25 de agosto de 2010, será revogada a partir de 1º de outubro de 2013.

Os requisitos incluem: manutenção de ativo total inferior a R$100.000.000,00, ausência de exposição em ouro, moeda estrangeira, operações sujeitas à variação cambial, commodities, ações ou instrumentos financeiros derivativos, ausência de aplicação em títulos de securitização de créditos (exceto os emitidos pelo Tesouro Nacional), ausência de operações de empréstimo de ativos, ausência de operações compromissadas (com exceções específicas), aplicação em cotas de fundos de investimento que atendam a certos requisitos, e inexistência de instituições filiadas que não atendam a esses requisitos.

Os requerimentos mínimos de Capital Principal são: 7% do montante RWARPS para cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais, 8% para cooperativas centrais, e 12% para cooperativas singulares de crédito não filiadas a cooperativas centrais.

Devem ser evidenciadas as informações mínimas relativas à apuração do montante RWARPS, conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil, e deve ser indicado um diretor responsável pelos processos e controles relativos à apuração do montante RWARPS, pelo cálculo dos requerimentos mínimos de PR, Nível I e Capital Principal, e pelo cumprimento do Adicional de Capital Principal.

Deve ser deduzido o eventual excesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação aos percentuais estabelecidos nas Resoluções nº 2.283/1996 e nº 2.669/1999.

A insuficiência no cumprimento do Adicional de Capital Principal impede o pagamento de remuneração variável aos diretores e membros do conselho de administração, o pagamento de sobras líquidas apuradas e remuneração anual às quotas-partes, e o resgate de quotas-partes.

Os requerimentos mínimos de Nível I são: 8,5% do montante RWARPS para cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais, 9,5% para cooperativas centrais, e 13,5% para cooperativas singulares de crédito não filiadas a cooperativas centrais.

A cooperativa de crédito que deixar de apurar o montante RWARPS fica impedida de exercer essa opção pelo período mínimo de doze meses, contados a partir da confirmação de recebimento da comunicação pelo Banco Central do Brasil.