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Revogada
Norma
28/06/2013
#84147
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.242
Altera dispositivos da Resolução 4.000/2011 sobre operações de microcrédito produtivo orientado e exigibilidade de aplicações.
Perguntas e respostas
Quais instituições podem realizar operações de microcrédito produtivo orientado?
As operações de microcrédito produtivo orientado podem ser realizadas por instituições de microcrédito produtivo orientado e por sociedades nas quais instituições financeiras públicas federais participem, direta ou indiretamente.
O que é a exigibilidade de aplicações mencionada no art. 7º da Resolução nº 4.000, de 2011?
A exigibilidade de aplicações corresponde à média dos valores resultantes da aplicação dos percentuais mínimos exigidos sobre os saldos dos depósitos à vista apurados no último dia útil dos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior ao mês em que estiver sendo realizada a verificação.
O que são operações de microcrédito produtivo orientado?
Operações de microcrédito produtivo orientado são empréstimos concedidos com a finalidade de apoiar pequenos empreendedores, geralmente acompanhados de orientação técnica e financeira.
Quem assinou a Resolução mencionada no texto?
A Resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
O Banco Central do Brasil tem a função de executar as diretrizes e normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O que é o Conselho Monetário Nacional?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Quando a Resolução mencionada no texto entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2013 em relação às modificações no art. 7º, incisos I e II, da Resolução nº 4.000, de 2011.
Temas
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