🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
07/07/2013
#53534
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.607
Estabelece procedimentos para envio e controle de informações sobre direcionamento de depósitos à vista para crédito à população de baixa renda e microempreendedores.
Perguntas e respostas
Quais são as mensagens utilizadas para informar insuficiências na aplicação obrigatória em operações de crédito?
As mensagens incluem RCO0014, RCO0002R1 e consultas via transação PRCO500, dependendo do tipo de insuficiência e do período de movimentação.
O que as cooperativas de crédito e outras instituições não cadastradas no Sistema de Recolhimentos Compulsórios devem fazer?
Devem contatar o Deban (Suban/RJ - (21) 2189-5219) para obter orientações sobre o cadastramento na transação PRCO500 e prestar as informações necessárias.
Qual Carta Circular foi revogada pela nova Carta Circular?
A Carta Circular nº 3.575, de 4 de dezembro de 2012, foi revogada.
O que acontece se o Banco Central detectar uma data de referência cuja informação não tenha sido prestada?
Serão atribuídos a essa data os valores relativos à última data informada, imediatamente anterior.
Qual é o período considerado para o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras?
Cada mês é considerado um período, utilizando-se o primeiro dia do mês como data-início e o último como data-fim do período.
Como é calculado o valor a ser recolhido ao Banco Central por insuficiência na aplicação obrigatória em operações de crédito?
O valor a recolher é o maior, se positivo, entre as diferenças descritas nos incisos I (Exigibilidade Total - Aplicação Total) e II (Exigibilidade PNMPO - Aplicação PNMPO) do art. 5º da Carta Circular.
Quais são os dois métodos principais para as instituições financeiras enviarem informações ao Banco Central?
As instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) devem utilizar a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), enquanto as demais instituições devem utilizar a transação PRCO500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
Por quanto tempo a documentação comprobatória das informações deve ser mantida à disposição do Banco Central?
A documentação deve ser mantida por cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação, conforme o art. 1º da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.
Quais são alguns dos códigos do Dicionário de Domínios associados ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN mencionados na Carta Circular?
Alguns dos códigos mencionados incluem: CodItem 1109, CodItem 1110, CodItem 1111, CodItem 1112, CodItem 1113, CodItem 1114, CodItem 1115, CodItem 1121, CodItem 1122, CodItem 1123 e CodItem 1124.
Qual é a finalidade principal da Carta Circular?
A Carta Circular estabelece procedimentos para envio e consulta de informações, controle de cumprimento de exigibilidades, movimentação de recursos e verificação de custos financeiros e multas relacionadas ao direcionamento de depósitos à vista para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
Quem é o responsável pela emissão da Carta Circular mencionada?
O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central do Brasil.
Quando as orientações da Carta Circular devem ser seguidas?
As orientações devem ser seguidas a partir do mês de referência julho de 2013.
O que é o Sistema de Transferência de Reservas (STR)?
O STR é um sistema utilizado para a transferência de reservas entre instituições financeiras, operando principalmente através da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).
O que é a transação PRCO500?
A transação PRCO500 é uma funcionalidade do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) utilizada por instituições financeiras para enviar informações ao Banco Central.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
