Resolução Nº 4.358

Recursos obrigatórios são aqueles destinados a operações de crédito rural, provenientes do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo aos recursos à vista, apurado conforme a regulamentação aplicável.

A Subexigibilidade Pronaf exige que, no mínimo, 10% do total dos recursos da exigibilidade sejam mantidos aplicados em operações vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A CEF deve cumprir a exigibilidade conforme o seguinte cronograma: 6% de 1º/7/2012 a 30/6/2013, 13% de 1º/7/2013 a 30/6/2014, 19% de 1º/7/2014 a 30/6/2015, 27% de 1º/7/2015 a 30/6/2016, e 34% a partir de 1º/7/2016.

A Subexigibilidade Pronamp exige que, no mínimo, 10% do total dos recursos da exigibilidade sejam mantidos aplicados em operações ao amparo do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A Subexigibilidade Cooperativa exige que, no mínimo, 20% do total dos recursos da exigibilidade sejam mantidos aplicados em operações de crédito rural relacionadas a cooperativas de produção agropecuária e cooperativas de crédito.

Estão sujeitos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial, a Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos de investimento, os bancos múltiplos sem carteira comercial e as cooperativas de crédito, quando captarem recursos na forma de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR).

A base de cálculo da exigibilidade dos recursos obrigatórios corresponde à média aritmética dos VSR apurados no período de cálculo, deduzida de R$44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais).

As instituições financeiras que não cumprirem a exigibilidade ficam sujeitas ao recolhimento ao Banco Central do Brasil dos valores das deficiências apuradas, sem remuneração, ou ao pagamento de multa de 40% sobre os valores das deficiências apuradas.

A exigibilidade dos recursos obrigatórios é o dever que a instituição financeira tem de manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 34% do valor apurado na forma da base de cálculo, considerando os saldos médios diários das operações relativas aos dias úteis e as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).

O período de cálculo tem início no primeiro dia útil de junho e término no último dia útil de maio do ano seguinte. O período de cumprimento é aquele em que devem ser aplicados os recursos apurados, tendo início no primeiro dia útil de julho e término no último dia útil de junho do ano seguinte.