Resolução Nº 4.364

Quais são as condições para o crédito de até R$26.500,00 para beneficiários do Grupo 'A'?

O crédito de até R$26.500,00 para beneficiários do Grupo 'A' pode ser concedido quando o projeto prever a remuneração da assistência técnica, com bônus de adimplência elevado para 43,396% e cronograma de desembolso destacando 5,66% do total do financiamento para pagamento da assistência técnica.

Quais são os requisitos para que os assentados no âmbito do PNRA possam acessar o crédito?

Os assentados no âmbito do PNRA devem comprovar a instalação da família na parcela rural, desenvolver atividades produtivas que garantam a segurança alimentar e a produção de excedente para comercialização, e participar de rede de comercialização da produção.

Qual é a taxa de juros para as operações do Grupo 'A' do Pronaf?

A taxa de juros para as operações do Grupo 'A' do Pronaf é de 2% ao ano.

Qual é o prazo de reembolso para os créditos de investimento do Grupo 'A'?

O prazo de reembolso para os créditos de investimento do Grupo 'A' é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.

Quais são as condições para a concessão de crédito a novo agricultor que substitua um anterior no âmbito da reforma agrária ou crédito fundiário?

O novo agricultor deve obter um documento do Incra ou Unidade Técnica estadual ou regional, com anuência do MDA, que habilite ao crédito, contendo a identificação do proponente e o valor da avaliação dos bens e benfeitorias remanescentes. O valor do financiamento será deduzido do valor da avaliação, respeitado o teto de cada linha de crédito.

O que é o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um programa que visa a redistribuição de terras para promover a reforma agrária no Brasil, beneficiando famílias de agricultores.

Qual é a taxa de juros para as operações do Grupo 'A' do Pronaf?

A taxa de juros para as operações do Grupo 'A' do Pronaf é de 2% ao ano.

Quais são as condições para os créditos de investimento para beneficiários do Grupo 'A'?

Os créditos de investimento para beneficiários do Grupo 'A' devem ser formalizados mediante apresentação de projeto técnico, com limite de até R$25.000,00 por beneficiário, taxa de juros de 0,5% ao ano, bônus de adimplência de 40%, prazo de reembolso de até 10 anos, entre outras condições.

Quais são as condições para a concessão de crédito a beneficiários do Grupo 'A' que já contrataram operações de investimento?

O beneficiário que já contratou ao menos uma operação de investimento com base no item 2 não poderá contratar o crédito previsto no item 4 até a liquidação das operações anteriores.

O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)?

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um programa que oferece crédito para a aquisição de terras e investimentos em infraestrutura e produção, destinado a agricultores familiares.

O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um programa destinado a apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito para investimentos e custeio de atividades agropecuárias.

Qual é a taxa de juros para as operações do Grupo 'B' do Pronaf?

A taxa de juros para as operações do Grupo 'B' do Pronaf é de 4% ao ano.

Quais são as condições para os beneficiários do PNRA com renda bruta familiar anual não superior a R$20.000,00?

Esses beneficiários podem contratar até 3 financiamentos de investimento, com limite de R$4.000,00 por ano agrícola, bônus de adimplência de 50%, prazo de reembolso de até 2 anos, e outras condições específicas.

Quais são as condições para os beneficiários do PNRA com renda bruta familiar anual não superior a R$20.000,00?

Esses beneficiários podem contratar até 3 financiamentos de investimento, com limite de R$4.000,00 por ano agrícola, bônus de adimplência de 50%, prazo de reembolso de até 2 anos, e outras condições específicas.

Qual é o prazo de reembolso para os créditos de investimento do Grupo 'A'?

O prazo de reembolso para os créditos de investimento do Grupo 'A' é de até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.

O que é o bônus de adimplência e qual é o seu valor para os beneficiários do Grupo 'A'?

O bônus de adimplência é um desconto concedido sobre cada parcela do principal paga até a data de seu vencimento. Para os beneficiários do Grupo 'A', o bônus é de 40%.

Quais são os grupos de beneficiários do Pronaf mencionados no texto?

Os grupos de beneficiários mencionados no texto são o Grupo 'A' e o Grupo 'A/C'.

Quais são as condições para os créditos de custeio para beneficiários do Grupo 'A/C'?

Os créditos de custeio para beneficiários do Grupo 'A/C' têm um limite de financiamento de até R$7.500,00, taxa de juros de 1,5% ao ano, e prazos de reembolso que variam de 1 a 2 anos, dependendo do tipo de custeio (agrícola, pecuário ou agroindústria).

Quais são as condições para os créditos de investimento para beneficiários do Grupo 'A/C'?

Os créditos de investimento para beneficiários do Grupo 'A/C' têm uma taxa de juros de 2% ao ano e exigem a liquidação de uma operação contratada anteriormente com base no MCR 10-17-5.

Quais são as condições para a concessão de crédito a beneficiários do Grupo 'A' que já contrataram operações de investimento?

O beneficiário que já contratou ao menos uma operação de investimento com base no item 2 não poderá contratar o crédito previsto no item 4 até a liquidação das operações anteriores.

Quais são as condições para a concessão de financiamentos a novo agricultor que substitua um anterior no âmbito da reforma agrária ou crédito fundiário?

O novo agricultor deve obter um documento do Incra ou Unidade Técnica estadual ou regional, com anuência do MDA, que habilite ao crédito, contendo a identificação do proponente e o valor da avaliação dos bens e benfeitorias remanescentes. O valor do financiamento será deduzido do valor da avaliação, respeitado o teto de cada linha de crédito.