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Vigente
Norma
27/02/2015
#52814
Vigente
Norma
Resolução Nº 4.399
Atualiza regras sobre registro de garantias e propriedade de veículos e imóveis em operações de crédito e arrendamento mercantil.
Perguntas e respostas
O que dispõe a Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, após a alteração mencionada?
A Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, dispõe sobre o registro de informações referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores e imóveis relativas a operações de crédito, bem como de informações referentes à propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil.
Quais tipos de informações devem ser registradas pelas instituições financeiras conforme o art. 1º da Resolução nº 4.088?
Devem ser registradas informações referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis relativas a operações de crédito, e à propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil.
Quem assinou a Resolução em questão?
A Resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quais instituições são obrigadas a registrar informações conforme o art. 1º da Resolução nº 4.088?
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são obrigadas a registrar as informações.
Onde devem ser registradas as informações mencionadas na Resolução nº 4.088?
As informações devem ser registradas em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil ou em sistema mantido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de registro de ativos financeiros.
