A Resolução N° 4.494 do Banco Central do Brasil, publicada em 31 de maio de 2016, altera o Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR). As principais mudanças incluem:
Crédito a cooperativas de produção agropecuária pode ser concedido para custeio, investimento ou comercialização, tanto na condição de produtor rural quanto como prestadora de serviços aos cooperados.
Para a concessão dos financiamentos, a cooperativa deve apresentar orçamento, plano ou projeto detalhado, incluindo a compatibilidade do crédito com a demanda dos associados e a aplicação específica dos recursos.
Limites de crédito são estabelecidos com base no montante dos financiamentos com recursos obrigatórios e da poupança rural, não considerando recursos de outras fontes com taxas controladas ou recursos livres.
Crédito de comercialização limitado a R$210.000,00 por cooperado ativo, por ano agrícola.
Adiantamentos a cooperados por produtos entregues à cooperativa limitados a R$400.000,00 por cooperado, por ano agrícola.
Crédito de custeio para aquisição de insumos limitado a R$210.000,00 por cooperado ativo, por ano agrícola.
Crédito de investimento para aquisição de bens de investimento limitado a R$20.000,00 por cooperado ativo, por ano agrícola, e fornecimento desses bens limitado a R$50.000,00 por cooperado.
Crédito de industrialização com limites baseados no faturamento bruto da cooperativa, variando de R$100.000.000,00 a R$400.000.000,00, conforme a faixa de faturamento.
Créditos de comercialização (DR, NPR, FGPP e FAC) limitados a R$40.000.000,00 por ano agrícola.
A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2016 e revoga itens específicos do Capítulo 5 do MCR.
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Perguntas e respostas
Quais são as finalidades do crédito concedido a cooperativas de produção agropecuária na condição de produtor rural?
O crédito pode ser concedido para custeio, investimento ou comercialização, observando as normas gerais aplicáveis aos créditos concedidos aos demais produtores rurais.
Quais são as finalidades e objetivos do crédito à cooperativa de produção agropecuária para atendimento aos cooperados?
As finalidades incluem crédito de comercialização, crédito de custeio e crédito de investimento para aquisição de bens e insumos destinados à atividade de produção agropecuária.
Quais são os limites para a concessão de créditos nas modalidades de FGPP e FAC?
Os limites incluem 50% da capacidade anual da unidade de beneficiamento ou industrialização da cooperativa e o limite de aquisição por produtor estabelecido nas normas gerais referentes a esses financiamentos.
Qual é o limite de crédito de comercialização por cooperativa?
A soma do valor dos créditos de comercialização deve observar o limite de R$40.000.000,00 por ano agrícola.
Quais são os requisitos para a concessão de financiamentos a cooperativas de produção agropecuária?
A instituição financeira deve receber da cooperativa um orçamento, plano ou projeto contendo demonstrativos detalhando a compatibilidade do crédito com a demanda dos associados, a aplicação dos recursos na finalidade específica do financiamento e a distribuição do atendimento aos associados.
Qual é o prazo máximo para o crédito de adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues à cooperativa para venda?
O prazo máximo é de 120 dias para hortifrutigranjeiros e 240 dias para os demais casos.
Quais são as finalidades do crédito concedido a cooperativas de produção agropecuária na condição de sociedade prestadora de serviços?
As finalidades incluem atendimento a cooperados, industrialização, comercialização e custeio da avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria.
Quais são as modalidades de créditos de comercialização concedidos a cooperativas de produção agropecuária?
As modalidades incluem Desconto de Duplicata Rural (DR) e Nota Promissória Rural (NPR), Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e Financiamento para Proteção de Preços em Operações no Mercado Futuro e de Opções.
Quais são os limites de crédito de industrialização por faixa de faturamento bruto da cooperativa?
Os limites são: até R$1 bilhão, R$100.000.000,00; de R$1 bilhão até R$2,5 bilhões, R$200.000.000,00; de R$2,5 bilhões até R$4 bilhões, R$300.000.000,00; e acima de R$4 bilhões, R$400.000.000,00, por ano agrícola.
Quais são as condições para a concessão de crédito de industrialização a cooperativas de produção agropecuária?
O crédito deve ser formalizado mediante instrumento específico, incluir no orçamento a origem da matéria-prima, e destinar os recursos à cobertura de despesas necessárias ao processo de beneficiamento ou industrialização, excluída a aquisição da matéria-prima.
O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil para regulamentar a concessão de crédito rural no país.
Quais são os limites de crédito de custeio e de investimento para fornecimento a cooperados?
O crédito de custeio é limitado a R$210.000,00 por cooperado ativo, e o fornecimento de insumos e bens de custeio é limitado a R$400.000,00 por cooperado, ambos por ano agrícola. O crédito de investimento é limitado a R$20.000,00 por cooperado ativo, e o fornecimento de bens de investimento é limitado a R$50.000,00 por cooperado, também por ano agrícola.
Quais são os limites de crédito estabelecidos para cooperativas de produção agropecuária?
Os limites são referidos ao montante dos financiamentos com recursos obrigatórios e da poupança rural, equalizados pelo Tesouro Nacional, concedidos a uma mesma cooperativa durante o ano agrícola. Não devem ser considerados financiamentos com recursos de outras fontes com taxas controladas ou recursos livres das instituições financeiras.
Qual é o limite de crédito de comercialização por cooperado ativo?
O limite é de R$210.000,00 por cooperado ativo, por ano agrícola.
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