Resolução CMN N° 4.886

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.886, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/5/2021, pela Resolução CMN nº 4.903/2021.

Ajusta regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados, de que trata a Seção 2 (Atendimento a Cooperados) do Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de janeiro de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida Lei, e dos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º A Seção 7 (Fiscalização) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“10 - .................................................................................................................

.........................................................................................................................

f) atendimento a cooperados, na modalidade de fornecimento de insumos: após o registro da relação de cooperados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e até 60 (sessenta) dias antes do vencimento da operação;

g) nos demais financiamentos: até 120 (cento e vinte) dias após cada liberação, para comprovar a realização das obras, serviços ou aquisições.” (NR)

Art. 2º  A Seção 2 (Atendimento a Cooperados) do Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária) do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“9 - O montante de créditos de custeio e de investimento para aquisição de insumos e de bens para fornecimento a cooperados, a que se referem as alíneas “b” e “c” do item 1, deve ser igual ao volume de recursos representativo da demanda por insumos e bens apresentada pelos cooperados, detalhadas no documento de que trata o MCR 5-1-6.” (NR)

“11- ..................................................................................................................

.........................................................................................................................

b) apresentar ao financiador, até 120 (cento e vinte) dias antes da data de vencimento da operação, a relação dos beneficiários por nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), discriminando o valor dos insumos destinados a cada beneficiário, observado que:

I - para fins de fiscalização dessas operações, o valor correspondente à eventual diferença entre o valor financiado total e a soma dos fornecimentos a cooperados informados na relação deve ser desclassificado;

II - devem ser informados na relação os valores dos insumos adquiridos tanto a prazo quanto à vista pelos cooperados;

................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Ficam revogados os seguintes dispositivos da Seção 2 do Capítulo 5 do MCR:

a) a alínea “f” do item 6; e

b) o item 11-B;

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil