Resolução N° 4.624

Quando o Banco Central deve divulgar a TBF e a TR?

A divulgação deve ocorrer no primeiro dia útil posterior ao dia de referência. Se o dia de referência for não útil, a divulgação pode ocorrer até o segundo dia útil posterior.

O que ocorre quando faltam negócios suficientes com LTN?

Se um vencimento não tiver ao menos seis negócios após os filtros, usa-se taxa indicativa de ampla aceitação; se não houver LTN inferior ou coincidente a um mês, usa-se a Selic como taxa indicativa de LTN de um dia útil.

Como é formada a base de dados da TBF?

A base diária reúne operações definitivas com LTN no mercado secundário, registradas no Selic, em vencimentos ao redor do prazo de um mês, com exclusões por variação superior a 15% e tratamento estatístico box-plot.

Como a TR é calculada?

A TR é calculada a partir da TBF pela aplicação do redutor R, definido por fórmula própria, tabela do coeficiente b e arredondamento do redutor para quatro casas decimais conforme a NBR 5891.

Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.624?

A norma altera e consolida a metodologia de cálculo da TBF e da TR, usando operações definitivas com LTN registradas no Selic como base para a apuração.

A resolução cria obrigação de envio de informação para instituições financeiras?

Não. A norma atribui ao Banco Central o cálculo e a divulgação da TBF e da TR, sem criar no texto uma obrigação direta de reporte ou conduta para instituições financeiras.

Quando os efeitos da nova metodologia começaram?

A resolução entrou em vigor na data de publicação e produziu efeitos a partir do cálculo da TBF e da TR relativas ao dia 1º de fevereiro de 2018.

A TBF passa a ser calculada com base em quais operações?

A resolução determina que a TBF seja calculada a partir de taxas de juros negociadas no mercado secundário com Letras do Tesouro Nacional, conforme os critérios previstos na norma.

O que a Resolução nº 4.624 regula?

Ela regula a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, incluindo base de dados, filtros estatísticos, fórmulas de cálculo, redutor da TR, divulgação e revogação de normas anteriores.