A Resolução N° 4.643, de 28/02/2018, não teve seu conteúdo disponibilizado no texto-fonte para análise.
⚠️ Conteúdo indisponível: O material fornecido apenas informa que o texto completo da norma está em um site externo, sem detalhar suas regras.
📄 Análise prejudicada: Por não haver o detalhamento dos artigos, não foi possível extrair os pontos de atenção e as obrigações desta resolução.