Quais são alguns dos tipos de conta existentes no Selic?

Alguns dos tipos de conta existentes no Selic incluem: Custódia normal – Cessão fiduciária, Custódia normal – Compulsório depósito a prazo, Custódia normal – Consorciado contemplado, Custódia normal – Depósito exigibilidade adicional, entre outros.

Qual é a previsão legal para a conta de Custódia normal – Compulsório depósito a prazo?

A previsão legal para a conta de Custódia normal – Compulsório depósito a prazo é a Circular nº 3.062, de 21/9/2001 (revogada).

Qual documento foi revogado pela Carta Circular nº 3.903?

A Carta Circular nº 3.655, de 30 de abril de 2014, foi revogada pela Carta Circular nº 3.903.

Qual é a previsão legal para a conta de Custódia normal – Direcionamento de poupança?

A previsão legal para a conta de Custódia normal – Direcionamento de poupança é a Resolução CMN nº 3.932, de 16/12/2010.

Qual é o código e a previsão legal para a conta de Custódia normal – Cessão fiduciária?

O código para a conta de Custódia normal – Cessão fiduciária é 026, e a previsão legal é o art. 43 do Regulamento do Selic.

Qual é o código e a previsão legal para a conta de Custódia especial interveniente – Patrimônio de afetação?

O código para a conta de Custódia especial interveniente – Patrimônio de afetação é 032, e a previsão legal são a Resolução nº 4.598, de 29/8/2017, e a Circular nº 3.895, de 4/5/2018.

O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é um sistema utilizado para a custódia e liquidação de títulos públicos federais no Brasil.

Qual é o código e a previsão legal para a conta de Custódia especial Selic – Aumento/constituição de capital?

O código para a conta de Custódia especial Selic – Aumento/constituição de capital é 015, e a previsão legal é a Resolução CMN nº 2.027, de 24/11/1993.

Qual é a previsão legal para a conta de Custódia normal – Livre movimentação?

A previsão legal para a conta de Custódia normal – Livre movimentação é a Circular nº 3.068, de 8/11/2001.

Qual é o código e a previsão legal para a conta de Custódia normal – Consorciado contemplado?

O código para a conta de Custódia normal – Consorciado contemplado é 008, e a previsão legal são as Circulares nº 3.198, de 6/8/2003 (revogada), e nº 3.524, de 3/2/2011.

Qual é o código e a previsão legal para a conta de Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.622)?

O código para a conta de Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.622) é 011, e a previsão legal é a Resolução CMN nº 3.622, de 9/10/2008.

Qual é a previsão legal para a conta de Custódia especial câmara – Depósito?

A previsão legal para a conta de Custódia especial câmara – Depósito é o art. 86 do Regulamento do Selic.

Quem é responsável pela divulgação dos tipos de conta no Selic?

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) é responsável pela divulgação dos tipos de conta no Selic.

Onde estão disciplinadas a abertura e a movimentação das contas no Selic?

A abertura e a movimentação das contas no Selic estão disciplinadas no Manual do Usuário do Selic.

Carta Circular N° 3.903 | Banco Central

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,

R E S O L V E :

Art. 1° Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de conta existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Parágrafo único. A abertura e a movimentação das contas estão disciplinadas no Manual do Usuário do Selic.

Art. 2° Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Carta Circular nº 3.655, de 30 de abril de 2014.

João Henrique de Paula Freitas Simão

ANEXO À CARTA CIRCULAR Nº 3.903, DE 24 de agosto 2018

Tipos de conta no Selic

Denominação	Código	Previsão legal
Custódia normal – Cessão fiduciária	026	Regulamento do Selic, art. 43.
Custódia normal – Compulsório depósito a prazo	004	Circular nº 3.062, de 21/9/2001 (revogada).
Custódia normal – Consorciado contemplado	008	Circulares nº 3.198, de 6/8/2003 (revogada), e nº 3.524, de 3/2/2011.
Custódia normal – Depósito exigibilidade adicional	010	Circular nº 3.144, de 14/8/2002 (revogada).
Custódia normal – Direcionamento de poupança	007	Resolução CMN nº 3.932, de 16/12/2010.
Custódia normal – Garantia	009	Regulamento do Selic, art. 42.
Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.622)	011	Resolução CMN nº 3.622, de 9/10/2008.
Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.672)	012	Resolução CMN nº 3.672, de 17/12/2008.
Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.689)	024	Resolução CMN nº 3.689, de 4/3/2009.
Custódia normal – Instituição de pagamento – Moeda eletrônica	028	Circular nº 3.681, de 4/11/2013.
Custódia normal – Livre movimentação	001	Circular nº 3.068, de 8/11/2001.
Custódia normal – Livre movimentação – Até o vencimento	002	Circular nº 3.068, de 8/11/2001, e Resolução CMN nº 3.307, de 31/8/2005 (revogada).
Custódia normal – Livre movimentação – Disponível para venda	003	Circular nº 3.068, de 8/11/2001.
Custódia normal – Por conta e ordem Bacen Jud	031	Regulamento do Selic, art. 42.
Custódia normal – Poupança vinculada	006	Circular nº 2.613, de 5/9/1995.
Custódia especial Selic - Aumento/constituição de capital	015	Resolução CMN nº 2.027, de 24/11/1993.
Custódia especial Selic – Patrimônio especial	017	Lei nº 10.214, de 27/3/2001, e Circular nº 3.057, de 31/8/2001.
Custódia especial Selic – Por conta e ordem	014	Regulamento do Selic, art. 20.
Custódia especial Selic – Reenquadramento de capital	016	Resolução CMN nº 4.019, de 29/9/2011, e Circular nº 2.572, de 18/5/1995.
Custódia especial Tesouro Nacional – Garantia	030	Regulamento do Selic, art. 20.
Custódia especial câmara – Depósito	018	Regulamento do Selic, art. 86.
Custódia especial câmara – Fundo mutualizado	020	Regulamento do Selic, art. 85.
Custódia especial câmara – Garantia	019	Regulamento do Selic, art. 85.
Custódia especial interveniente – Cessão fiduciária alocação	027	Regulamento do Selic, arts. 20 e 44.
Custódia especial interveniente – Cessão fiduciária garantia	025	Regulamento do Selic, arts. 20 e 44.
Custódia especial interveniente – Patrimônio de afetação	032	Resolução nº 4.598, de 29/8/2017, e Circular nº 3.895, de 4/5/2018.
Custódia especial órgão regulador – Ativos garantidores	013	Circular Susep nº 284, de 15/2/2005, e Resolução Normativa ANS nº 392, de 9/12/2015.
Corretagem	022	Regulamento do Selic, art. 20.
Emissão e baixa	023	Regulamento do Selic, art. 20.
Liquidação	021	Regulamento do Selic, art. 86.

Carta Circular N° 3.903

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