Resolução N° 4.685

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de agosto de 2018, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida Lei e dos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

“2 - É obrigatória a apresentação das coordenadas geodésicas (CG) para as operações de crédito rural com valor acima de R$10.000,00 (dez mil reais), referentes aos créditos de custeio e aos de investimento citados nas alíneas “d”, “e” e “f” do MCR 3-3-2, que devem:

................................................................

b) ..............................................................

I - de 5ha (cinco hectares) ou mais: compreender os pontos necessários à identificação do perímetro que define a área ou, se for o caso, das duas ou mais áreas objeto da mesma operação de financiamento;

II - abaixo de 5ha (cinco hectares): compreender, pelo menos, um ponto localizado dentro do perímetro de cada área objeto da mesma operação de financiamento;

...........................................................” (NR)

Art. 2º  A Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorar com a seguinte alteração:

“17 - Para efeito de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades, o valor correspondente ao saldo médio diário das operações de custeio ao amparo do Pronaf (MCR 10-4), contratadas a partir de 1º/7/2018, inclusive de renegociações expressamente admitidas, sem prejuízo da observância das disposições dos itens 18 a 20, deve ser computado mediante a sua multiplicação pelos seguintes fatores de ponderação, de acordo com a taxa efetiva de juros contratada:

a) 1,38 (um inteiro e trinta e oito centésimos) para as operações com taxa efetiva de juros prefixada de até 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até -2,52% a.a. (dois inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento negativos ao ano) acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM);

b) 1,15 (um inteiro e quinze centésimos) para as operações com taxa efetiva de juros prefixada de até 4,6% a.a. (quatro inteiros e seis décimos por cento ao ano) ou taxa pós-fixada composta de parte fixa de até -0,51% a.a. (cinquenta e um centésimos por cento negativos ao ano) acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM).” (NR)

Art. 3º  A Seção 3 (Livres) do Capítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorar com a seguinte alteração:

“5 - ............................................................

.................................................................

b) observar a legislação e a regulamentação relativas ao cumprimento de exigências socioambientais e de regularidade cadastral incidentes sobre o beneficiário ou o imóvel de localização do empreendimento, inclusive quanto à apresentação do registro de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

.................................................................

h) registrar as coordenadas geodésicas (CG) do empreendimento, conforme critérios estabelecidos no MCR 2-1-2.” (NR)

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor:

I - na data de sua publicação, para o art. 2º; e

II - em 1º de janeiro de 2019, para os demais artigos.

                       Ilan Goldfajn
                       Presidente do Banco Central do Brasil