A Resolução nº 4.718, de 30 de maio de 2019, estabelece diretrizes para a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental (PRSAs) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Entre os principais pontos, destacam-se:
As instituições devem elaborar e implementar uma PRSA compatível com a natureza e a complexidade de suas atividades e serviços.
A PRSA deve contemplar princípios e diretrizes que orientem a atuação da instituição em relação aos riscos socioambientais.
É necessário definir responsabilidades pela implementação, manutenção, revisão e divulgação da PRSA.
As instituições devem promover a capacitação de seus colaboradores em temas relacionados à responsabilidade socioambiental.
Deve-se assegurar a transparência na divulgação das ações e resultados relacionados à PRSA.
A resolução também menciona que as instituições devem revisar periodicamente suas PRSAs para garantir sua eficácia e adequação às mudanças no cenário socioambiental e nas atividades da instituição.
Para mais detalhes, consulte a íntegra da Resolução nº 4.718 no site do Banco Central do Brasil.