Norma
30/05/2019

Resolução N° 4.718

Estabelece disposições normativas relacionadas ao sistema financeiro nacional.

A Resolução nº 4.718, de 30 de maio de 2019, estabelece diretrizes para a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental (PRSAs) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Entre os principais pontos, destacam-se:

  • As instituições devem elaborar e implementar uma PRSA compatível com a natureza e a complexidade de suas atividades e serviços.

  • A PRSA deve contemplar princípios e diretrizes que orientem a atuação da instituição em relação aos riscos socioambientais.

  • É necessário definir responsabilidades pela implementação, manutenção, revisão e divulgação da PRSA.

  • As instituições devem promover a capacitação de seus colaboradores em temas relacionados à responsabilidade socioambiental.

  • Deve-se assegurar a transparência na divulgação das ações e resultados relacionados à PRSA.

A resolução também menciona que as instituições devem revisar periodicamente suas PRSAs para garantir sua eficácia e adequação às mudanças no cenário socioambiental e nas atividades da instituição.

Para mais detalhes, consulte a íntegra da Resolução nº 4.718 no site do Banco Central do Brasil.