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Revogada
Impacto Médio
Norma
29/07/2019
#77843
Revogada
Impacto Médio
Norma
Resolução N° 4.735
Ajusta normas do PGPAF e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais no Manual de Crédito Rural, com preços de garantia, cálculo transitório de parcelas e revogação de dispositivo.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor do ato mencionado?
O inteiro teor do ato está disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/especialnor.
Qual período de vencimento é tratado na Tabela 3 do anexo?
A Tabela 3 trata de preços de garantia vigentes sobre operações de custeio e investimento com vencimento de 10 de julho de 2019 a 9 de janeiro de 2020.
Quando a Resolução CMN nº 4.735 entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
O que a Resolução CMN nº 4.735 ajusta no PGPAF?
Ela aprova preços de garantia constantes da Tabela 3 do Anexo I da Seção 15 do Capítulo 10 do MCR para produtos amparados pelo PGPAF no âmbito do Pronaf.
A resolução revoga algum dispositivo do MCR?
Sim. O art. 3º revoga o inciso I da alínea b do item 1 da Seção 1-A do Capítulo 12 do MCR.
O que muda para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais?
Até 31 de dezembro de 2019, admite-se que o valor de cada parcela de amortização do financiamento seja obtido pela divisão do saldo devedor pelo número de parcelas restantes.
Qual período de vencimento é coberto pela Tabela 3 do anexo?
A tabela trata de operações de custeio e investimento com vencimento de 10 de julho de 2019 a 9 de janeiro de 2020.
