O que é 'Redesconto' no contexto do Selic?

'Redesconto' é uma operação financeira que envolve a contratação, pagamento, pagamento antecipado ou consolidação de redesconto, conforme regulamentado pelo Selic.

O que são 'Operações a termo' no Selic?

'Operações a termo' são operações de compra e venda de títulos com liquidação futura, podendo envolver títulos em circulação ou de oferta pública ainda não liquidada.

O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos federais no Brasil.

O que são 'Eventos do emissor' no contexto do Selic?

'Eventos do emissor' referem-se a operações como emissão, pagamento de cupom de juros, amortização, resgate, colocação direta ou resgate antecipado, e baixa de títulos, conforme regulamentado pelo Selic.

O que são 'Vinculações/Desvinculações' no Selic?

'Vinculações/Desvinculações' referem-se à vinculação e desvinculação de títulos, conforme regulamentado pelo Selic.

Qual é a função do Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab)?

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) tem a atribuição de divulgar operações e regulamentações relacionadas ao Selic, conforme o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Quais são algumas das 'Outras operações/comandos de cancelamento' no Selic?

Algumas das 'Outras operações/comandos de cancelamento' incluem cessão fiduciária de títulos, desmembramento e remembramento de títulos, cancelamento de comando a critério do participante, cancelamento do compromisso de recompra/revenda e cancelamento da liquidação automática de termo.

O que são 'Operações valorizadas' no Selic?

'Operações valorizadas' referem-se à valorização de títulos, tanto definitivos quanto compromissados, com ou sem preço de recompra/revenda definido.

O que são 'Transferências sem financeiro' no Selic?

'Transferências sem financeiro' referem-se à transferência de títulos sem movimentação financeira, podendo envolver herança, meação, legado, doação, dissolução de sociedade conjugal ou união estável, uso exclusivo do administrador do Selic, sem alteração de propriedade, incorporação, fusão, cisão, extinção, integralização e resgate de cotas de fundos.

O que são 'Operações compromissadas' no Selic?

'Operações compromissadas' são operações de compra e venda de títulos com compromisso de recompra ou revenda, podendo ter preço definido ou não e acordo de livre movimentação ou não.

O que são 'Repasses financeiros' no Selic?

'Repasses financeiros' incluem operações como repasse de Imposto de Renda, IOF, cupom de juros, amortização e ressarcimento do custo Selic.

O que são 'Transferências de/para câmara' no Selic?

'Transferências de/para câmara' referem-se à movimentação de títulos entre câmaras de compensação, podendo envolver liquidação de leilão, pagamento de redesconto, contratação de redesconto e recomposição do patrimônio especial.

O que são 'Operações definitivas' no Selic?

'Operações definitivas' referem-se à compra e venda de títulos sem compromisso de recompra ou revenda, incluindo leilões de venda e compra do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil.

Carta Circular N° 3.969 | Banco Central

Q: Quais comunicados foram revogados pela Carta Circular nº 3.969, de 20 de agosto de 2019?

Foram revogados os Comunicados nº 7.279, de 11 de fevereiro de 2000, nº 7.518, de 11 de maio de 2000, e nº 11.594, de 13 de novembro de 2003.

Q: O que são 'Transferências decorrentes de gravames e ônus' no Selic?

'Transferências decorrentes de gravames e ônus' referem-se à transferência de títulos sem movimentação financeira, envolvendo gravames e ônus sobre os títulos.

Q: Quais Cartas Circulares foram revogadas pela Carta Circular nº 3.969, de 20 de agosto de 2019?

Foram revogadas as Cartas Circulares nº 3.159, de 24 de janeiro de 2005, e nº 3.503, de 29 de abril de 2011.

A Carta Circular nº 3.969, de 20 de agosto de 2019, emitida pelo Banco Central do Brasil, divulga a relação das operações existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Esta circular entra em vigor na data de sua publicação e revoga os Comunicados nº 7.279, nº 7.518 e nº 11.594, bem como as Cartas Circulares nº 3.159 e nº 3.503.

O anexo à Carta Circular detalha as operações do Selic, classificadas em diversas categorias, como eventos do emissor, operações compromissadas e recompras/revendas, operações definitivas, operações a termo, operações valorizadas, redesconto, repasses financeiros, transferências de/para câmara, transferências decorrentes de gravames e ônus, transferências sem financeiro, vinculações/desvinculações e outras operações/comandos de cancelamento.

Entre os eventos do emissor, destacam-se:

Emissão (Código 1001)
Pagamento de cupom de juros (Código 1060)
Amortização (Código 1010)
Resgate (Código 1012)
Colocação direta ou resgate antecipado (Códigos 1070 e 1071)
Baixa (Código 1011)

Nas operações compromissadas e recompras/revendas, incluem-se:

Compra/venda compromissada com preço definido e sem acordo de livre movimentação (Código 1054)
Compra/venda compromissada com preço definido e com acordo de livre movimentação (Código 1044)
Compra/venda compromissada sem preço definido e sem acordo de livre movimentação (Código 1057)
Compra/venda compromissada sem preço definido e com acordo de livre movimentação (Código 1047)

Outras operações importantes são:

Compra/venda definitiva (Código 1052)
Termo de definitiva - Títulos em circulação (Código 4052)
Valorização de definitiva (Código 1352)
Redesconto - Contratação (Código 1024)
Repasse financeiro - Imposto de Renda (Código 1066)
Transferência de títulos de/para câmara - Sem financeiro (Código 1023)
Vinculação de títulos (Código 1013)
Desvinculação de títulos (Código 1003)
Cancelamento de comando, a critério do participante (Código 1400)

Para mais detalhes sobre cada operação, consulte os artigos específicos do Regulamento do Selic mencionados na tabela anexa à Carta Circular.

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,

             R E S O L V E:

             Art. 1° Divulgar, em anexo, a relação das operações existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

              Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

              Art. 3º Ficam sem efeito os Comunicados nº 7.279, de 11 de fevereiro de 2000, nº 7.518, de 11 de maio de 2000, e nº 11.594, de 13 de novembro de 2003.

              Art. 4º Ficam revogadas as Cartas Circulares nº 3.159, de 24 de janeiro de 2005, e nº 3.503, de 29 de abril de 2011.

                                   André de Oliveira Amante

ANEXO À CARTA CIRCULAR Nº 3.969, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Operações do Selic

Denominação	Código	Regulamento do Selic
Eventos do emissor
Evento do emissor - Emissão	1001	Art. 25, inciso I.
Evento do emissor - Pagamento de cupom de juros	1060	Arts. 25, inciso II, e 27.
Evento do emissor - Amortização	1010	Arts. 25, inciso II, e 27.
Evento do emissor - Resgate	1012	Arts. 25, inciso II, e 27.
Evento do emissor – Colocação direta ou resgate antecipado	1070	Arts. 25, inciso XX, e 41.
Evento do emissor – Colocação direta ou resgate antecipado para Programa Tesouro Direto	1071	Arts. 25, inciso XX, e 41.
Evento do emissor - Baixa	1011	Art. 25, inciso I.
Operações compromissadas e Recompras/revendas
Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação	1054	Arts. 25, incisos IV a VII, 29, 30 e 32.
Compra/venda compromissada com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação	1044	Arts. 25, incisos IV a VII, 29, 30 e 32.
Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação	1057	Arts. 25, incisos IV a VII, 29, 30 e 32.
Compra/venda compromissada sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação	1047	Arts. 25, incisos IV a VII, 29, 30 e 32.
Recompra/revenda com preço previamente definido	1056	Arts. 25, inciso X, 29, 30 e 32.
Recompra/revenda sem preço previamente definido	1059	Arts. 25, inciso X, 29, 30 e 32.
Recompra/revenda parcial ou recompra/revenda antecipada, total ou parcial	1055	Arts. 25, inciso X, e 29, §2º.
Recompra/revenda - Consolidação	1058	Arts. 25, inciso X, e 31.
Operações definitivas
Compra/venda definitiva	1052	Art. 25, inciso III.
Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Tesouro Nacional	1002	Art. 25, inciso III.
Compra/venda definitiva - Leilão de venda do Banco Central do Brasil	1005	Art. 25, inciso III.
Compra/venda definitiva - Leilão de compra do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil	1006	Art. 25, inciso III.
Operações a termo
Termo de definitiva - Títulos em circulação	4052	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de definitiva - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3052	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4054	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3054	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4044	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, com preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3044	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4057	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e sem acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3057	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos em circulação	4047	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Termo de compromissada, sem preço de recompra/revenda definido e com acordo de livre movimentação - Títulos de oferta pública ainda não liquidada	3047	Arts. 25, inciso VIII, e 33.
Operações valorizadas
Valorização de definitiva	1352	Arts. 25, inciso IX, 38 e 39.
Valorização de compromissada com preço de recompra/revenda definido	1354	Arts. 25, inciso IX, 38 e 39.
Valorização de compromissada sem preço de recompra/revenda definido	1357	Arts. 25, inciso IX, 38 e 39.
Redesconto
Redesconto - Contratação	1024	Arts. 25, inciso IV, e 54, inciso I.
Redesconto - Pagamento	1026	Arts. 25, inciso X, e 54, inciso I.
Redesconto - Pagamento antecipado, total ou parcial	1025	Arts. 25, inciso X, 29, §2º, e 54, inciso I.
Redesconto - Consolidação	1028	Arts. 25, inciso X, 31 e 54, inciso I.
Repasses financeiros
Repasse financeiro - Imposto de Renda	1066	Arts. 25, inciso XI, e 40.
Repasse financeiro - Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)	1067	Arts. 25, inciso XI, e 40.
Repasse financeiro - Cupom de juros ou amortização	1068	Arts. 25, inciso XI, e 40.
Repasse financeiro - Ressarcimento do custo Selic	1069	Arts. 25, inciso XVIII, e 117.
Transferências de/para câmara
Transferência de títulos de/para câmara - Sem financeiro	1023	Art. 89.
Transferência de títulos de/para câmara - Liberação ou constituição condicionada de garantia	1033	Arts. 89, 91 e 92.
Transferência de títulos de/para câmara - Liquidação de leilão/pagamento de redesconto/contratação de redesconto	1043	Arts. 89 e 93 a 101.
Transferência de títulos de/para câmara - Recomposição do patrimônio especial	1053	Arts. 89 e 105.
Transferências decorrentes de gravames e ônus
Transferência de títulos sem financeiro – Gravames e ônus	1014	Arts. 25, inciso XVI, e 114-A a 114-K
Transferências sem financeiro
Transferência de títulos sem financeiro – Herança/ meação/legado/doação/dissolução de sociedade conjugal ou união estável	1061	Arts. 25, inciso XIX, e 41.
Transferência de títulos sem financeiro - Uso exclusivo do administrador do Selic	1062	Art. 25, §2º.
Transferência de títulos sem financeiro - Sem alteração de propriedade	1063	Arts. 25, inciso XII, e 41.
Transferência de títulos sem financeiro - Incorporação/ fusão/cisão/extinção	1064	Arts. 25, inciso XIII, e 41.
Transferência de títulos sem financeiro - Integralização/ resgate de cotas de fundos	1065	Arts. 25, inciso XIV, e 41.
Vinculações/Desvinculações
Vinculação de títulos	1013	Arts. 25, inciso XV, e 42.
Desvinculação de títulos	1003	Arts. 25, inciso XV, e 42.
Outras operações/comandos de cancelamento
Cessão fiduciária de títulos	1021	Art. 114-K, §2º, inciso I.
Desmembramento de títulos	1073	Arts. 25, inciso XVII, e 45.
Remembramento de títulos	1074	Arts. 25, inciso XVII, e 45.
Cancelamento de comando, a critério do participante	1400	Art. 58.
Cancelamento do compromisso de recompra/revenda	1456	Art. 25, incisos VI e VII.
Cancelamento da liquidação automática de termo	3400	Arts. 25, inciso VIII, 33 e 51, inciso II.

Carta Circular N° 3.969

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