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Revogada
Norma
07/01/2020
#45666
Revogada
Norma
Resolução N° 4.774
Altera regras sobre direcionamento e recolhimento compulsório de recursos da poupança rural e cooperativas de crédito.
Perguntas e respostas
Quais itens foram revogados pela nova resolução?
Foram revogados as alíneas “a” e “b” do item 17 da Seção 4 do Capítulo 6 do MCR e o inciso II do art. 15 da Resolução nº 4.676, de 2018.
O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é um documento que compila normas e orientações sobre a concessão de crédito rural no Brasil, estabelecendo diretrizes para instituições financeiras que operam com esse tipo de crédito.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é recolhimento compulsório?
Recolhimento compulsório é a exigência de que uma parte dos depósitos captados pelas instituições financeiras seja mantida como reserva obrigatória no Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a publicação da resolução pelo Banco Central do Brasil?
A base legal inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e outras leis como a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Quem assinou a resolução publicada pelo Banco Central do Brasil?
A resolução foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
O que acontece com os recursos remanescentes captados em depósitos de poupança rural?
Os recursos remanescentes, após o cumprimento do percentual de recolhimento compulsório, podem ser aplicados em disponibilidades financeiras e em outras operações permitidas pela legislação e regulamentação vigentes.
Qual é a responsabilidade das confederações de crédito, bancos cooperativos e cooperativas centrais de crédito em relação ao direcionamento para crédito rural?
Essas instituições são responsáveis por comprovar o direcionamento dos recursos para crédito rural e o recolhimento compulsório no Banco Central do Brasil.
Temas
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