Revogada Norma
30/04/2020
#71224

Resolução N° 4.807

Altera regras do Manual de Crédito Rural para linhas de crédito transitórias e programas de apoio ao produtor rural.

Perguntas e respostas

Qual é o limite de crédito para cooperativas no Procap-Agro?
O limite de crédito para cooperativas no Procap-Agro é de R$65.000.000,00 por cooperativa, em uma ou mais operações, não podendo ultrapassar R$100.000,00 por associado ativo cuja obrigação será renegociada.
O que é o Procap-Agro?
O Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) é um programa que visa a capitalização de cooperativas agropecuárias, oferecendo limites de crédito específicos para essas entidades e seus associados.
O que são recursos não controlados no MCR?
Recursos não controlados são fundos que não estão sujeitos a regulamentações específicas de destinação, conforme descrito no MCR 6-1-3.
Quem assinou a resolução mencionada?
A resolução foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
O que é o Pronaf?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo linhas de crédito para custeio agrícola e pecuário, entre outras finalidades.
Qual é a finalidade das linhas de crédito transitórias do Pronamp?
A finalidade das linhas de crédito transitórias do Pronamp é oferecer crédito de custeio agrícola e pecuário, permitindo a aquisição antecipada de insumos e destinando até 25% do orçamento para finalidades específicas previstas no MCR 8-1-1-“b”-I.
O que é o Pronamp?
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) é um programa que oferece crédito para custeio agrícola e pecuário a médios produtores rurais, permitindo também a aquisição antecipada de insumos.
Quando a resolução mencionada entrou em vigor?
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 30 de abril de 2020.
O que são Recursos Obrigatórios no contexto do MCR?
Recursos Obrigatórios são fundos que as instituições financeiras são obrigadas a destinar para determinadas finalidades, conforme especificado no Manual de Crédito Rural (MCR) 6-2.
Qual é a finalidade das linhas de crédito transitórias do Pronaf?
A finalidade das linhas de crédito transitórias do Pronaf é oferecer crédito de custeio agrícola e pecuário, permitindo a aquisição antecipada de insumos e destinando até 40% do orçamento para finalidades específicas previstas no MCR 10-4-11.