Resolução BCB N° 26

RESOLUÇÃO BCB Nº 26, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/3/2021, pela Resolução BCB nº 51, de 16/12/2020.

Altera a Circular nº 4.022, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de outubro de 2020, com base nos arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II, IX e X, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 4.022, de 3 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 16.  Esta Circular entra em vigor em 1º de março de 2021." (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação