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Revogada
Impacto Baixo
Norma
09/12/2020
#46219
Revogada
Impacto Baixo
Norma
Instrução Normativa BCB N° 55
Altera formulários de adesão ao Pix para instituições com e sem autorização do Banco Central.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 55, DE 9 de dezembro de 2020
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo III - Formulário de adesão ao Pix para instituições que tenham autorização para funcionamento do Banco Central do Brasil
I | Inscrição no CNPJ |
|
II | Modalidade de participação no Pix (provedor de conta transacional ou liquidante especial) |
|
III | Tipo de acesso ao DICT (direto ou indireto) |
|
IV | Tipo de participação no SPI (direta ou indireta) |
|
V | Forma de conexão à RSFN (direta ou por meio de PSTI)* * Se por meio de PSTI, indicar o nome e o CNPJ do PSTI
Nome: ________________________________________ CNPJ:__________________________________________ |
|
VI | Número de contas ativas de clientes no momento do pedido de adesão, nas seguintes modalidades: |
|
VI (a) | Contas de depósito à vista |
|
VI (b) | Contas de depósito de poupança |
|
VI (c) | Contas de pagamento pré-pagas |
|
VII | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix | Nome: ______________________________ CPF:_________________________________ |
VIII | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix |
|
IX | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao Pix |
|
X | Telefones da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT |
|
XI | Endereços eletrônicos (e-mails) da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT |
|
XII | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao SPI | Nome: _______________________________ CPF:__________________________________ |
XII | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao SPI |
|
XIX | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao SPI |
|
Declaramos ciência de que:
(i) para concluir o processo de adesão ao Pix, o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações e documentos complementares a qualquer tempo; e
(ii) a conclusão do processo de adesão ao Pix implica a adesão às regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.
__________________________________________________________________
Nome e Cargo” (NR)
Art. 2º O Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo IV - Formulário de adesão ao Pix para instituições que não tenham autorização para funcionamento do Banco Central do Brasil
I | Inscrição no CNPJ |
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II | Razão social |
|
III | Nome fantasia |
|
IV | Tipo de acesso ao DICT (direto ou indireto) |
|
V | Código ISPB do participante responsável |
|
VI | Número de contas de pagamento pré-pagas ativas de clientes no momento do pedido de adesão |
|
VII | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix | Nome: ____________________________ CPF:_______________________________ |
VIII | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix |
|
IX | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao Pix |
|
X | Telefones da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT (em caso de acesso direto ao DICT) |
|
XI | Endereços eletrônicos (e-mails) da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT (em caso de acesso direto ao DICT) |
|
XII | Endereço |
|
Declaramos ciência de que:
(i) para concluir o processo de adesão ao Pix, o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações e documentos complementares a qualquer tempo; e
(ii) a conclusão do processo de adesão ao Pix implica a adesão às regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.
__________________________________________________________________
Nome e Cargo” (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Angelo José Mont Alverne Duarte
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
Perguntas e respostas
Quem assinou a Instrução Normativa BCB nº 55?
A Instrução Normativa BCB nº 55 foi assinada por Angelo José Mont Alverne Duarte, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).
Quais são as condições para a conclusão do processo de adesão ao Pix?
Para concluir o processo de adesão ao Pix, o Banco Central do Brasil pode exigir informações e documentos complementares a qualquer tempo. Além disso, a conclusão do processo implica a adesão às regras, condições e procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.
Qual documento revogou a Instrução Normativa BCB nº 55?
A Instrução Normativa BCB nº 55 foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 129, de 22 de julho de 2021, a partir de 2 de agosto de 2021.
O que é a Instrução Normativa BCB nº 55?
A Instrução Normativa BCB nº 55, de 9 de dezembro de 2020, altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Quais são os itens do Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 49 alterados pela Instrução Normativa BCB nº 55?
Os itens do Anexo III alterados são:
- Inscrição no CNPJ
- Modalidade de participação no Pix
- Tipo de acesso ao DICT
- Tipo de participação no SPI
- Forma de conexão à RSFN
- Número de contas ativas de clientes
- Identificação de diretor responsável pelo atendimento ao Banco Central
- Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix
- Endereço eletrônico da instituição para assuntos relacionados ao Pix
- Telefones da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT
- Endereços eletrônicos da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT
- Identificação de diretor responsável pelo atendimento ao Banco Central relacionado ao SPI
- Telefone da instituição para assuntos relacionados ao SPI
- Endereço eletrônico da instituição para assuntos relacionados ao SPI
Quando a Instrução Normativa BCB nº 55 entrou em vigor?
A Instrução Normativa BCB nº 55 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de dezembro de 2020.
Quais são os itens do Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 49 alterados pela Instrução Normativa BCB nº 55?
Os itens do Anexo IV alterados são:
- Inscrição no CNPJ
- Razão social
- Nome fantasia
- Tipo de acesso ao DICT
- Código ISPB do participante responsável
- Número de contas de pagamento pré-pagas ativas de clientes
- Identificação de diretor responsável pelo atendimento ao Banco Central
- Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix
- Endereço eletrônico da instituição para assuntos relacionados ao Pix
- Telefones da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT
- Endereços eletrônicos da instituição para assuntos técnicos relacionados ao DICT
- Endereço da instituição
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
