A Instrução Normativa BCB nº 92, de 31 de março de 2021, revoga a Carta Circular nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.
Essa revogação é realizada pelo Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), com base no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e nos arts. 7º, inciso I, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A Instrução Normativa entra em vigor em 3 de maio de 2021.
Para mais detalhes, consulte a página oficial do Banco Central do Brasil.
