Instrução Normativa BCB N° 168

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 168, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera as Instruções de Preenchimento e o Leiaute do documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do Departamento de Estatísticas (Dstat) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso das atribuições que lhes conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de 07 de janeiro de 2022, com informações relativas ao período de 03 a 07 de janeiro de 2022, as novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050.

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de 4 de março de 2022, com informações relativas ao período de 28 de fevereiro a 4 de março de 2022, as novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050. (Redação dada, a partir de 1º/1/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 193, de 2/12/2021.)

Art. 2º  Foram efetuadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do Documento 3050:

I - no item 2 - Identificação das informações a serem prestadas: fica dispensada a prestação das informações relativas às taxas mínimas, taxas máximas, quantidade de novos contratos, quantidade de contratos por níveis de atraso e quantidade de empresas/entidades envolvidas para todas as modalidades de crédito com recursos livres e com recursos direcionados;

II - no item 3 - Modalidades de crédito e arrendamento mercantil: fica dispensada a prestação de informações relativas às modalidades “Cartão de crédito - Rotativo em curso normal” e “Cartão de crédito - Rotativo em atraso” dos segmentos de pessoas jurídicas e de pessoas físicas das operações de crédito com recursos livres;

III - no item 6.1 - Taxas médias: são apresentadas novas orientações para a apuração das taxas médias de encargos operacionais;

IV - no item 7.1 – Modalidades com recursos livres, inciso I, alínea “p” (Cartão de crédito – parcelado): é apresentada nova redação para as operações de saque parcelado;

V - no item 7.1 – Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “b” (Crédito pessoal não consignado): é apresentada nova redação para as operações de crédito pessoal não consignado;

VI - no item 7.1 - Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “d” (Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público): é apresentada nova redação para a composição de “setor público”;

VII - no item 7.1 – Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “i” (Cartão de crédito rotativo): é apresentada nova redação para as operações de saque à vista;

VIII - no item 7,1 – Modalidades com recursos livres, inciso II, alínea “l” (Cartão de crédito – parcelado): é apresentada nova redação para as operações de saque parcelado;

IX - no item 7.2 - Modalidades com recursos direcionados: é apresentada nova definição para operações de crédito com recursos direcionados;

X - no item 7.2 - Modalidades com recursos direcionados, alínea “k”: é apresentada nova redação para a modalidade “Outros créditos direcionados”.

Art. 3º  As modificações de que trata o art. 2º estão descritas nas instruções de preenchimento do Documento 3050 e podem ser consultadas no “Histórico das revisões”.

Art. 4º  Foram efetuadas as seguintes modificações no Leiaute do Documento 3050:

I - no Leiaute TXB, deixam de ser reportadas as informações relativas às taxas mínimas, taxas máximas, quantidade de novos contratos, quantidade de contratos por níveis de atraso e quantidade de empresas/entidades envolvidas para todas as modalidades de crédito com recursos livres e com recursos direcionados;

II - no Leiaute TXB, deixam de ser reportadas as informações relativas às modalidades “Cartão de crédito - Rotativo em curso normal” e “Cartão de crédito - Rotativo em atraso” dos segmentos de pessoas jurídicas e de pessoas físicas das operações de crédito com recursos livres.

Art. 5º  A versão atualizada do leiaute do documento de código 3050, na forma prevista nesta Instrução Normativa, será disponibilizada até o dia 1º de novembro de 2021.

Art. 6º  Fica revogada a partir de 1º de janeiro de 2022 a Carta Circular nº 3.811, de 23 de março de 2017.

Art. 6º  Fica revogada a partir de 1º de março de 2022 a Carta Circular nº 3.811, de 23 de março de 2017. (Redação dada, a partir de 1º/1/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 193, de 2/12/2021.)

Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

Renato Baldini Júnior                                      Gilneu Francisco Astolfi Vivan

Chefe do Dstat, substituto                              Chefe do Desig