Resolução CMN N° 4.992

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.992, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Revoga o art. 2º da Resolução nº 2.744, de 28 de junho de 2000, e a Resolução nº 4.671, de 26 de junho de 2018.

O Banco Central do Brasil torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, com base no art. 1º, § 2º, do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogados:

I - o art. 2º da Resolução nº 2.744, de 28 de junho de 2000; e

II - a Resolução nº 4.671, de 26 de junho de 2018.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil