O Banco Central do Brasil, em conformidade com a Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulgou as taxas de juros "Pm" e "PMm" para novembro de 2024, utilizadas na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, conforme os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483/2017, alterados pela Lei nº 14.937/2024.
As taxas são as seguintes:
Pm: 12,19% a.a. (doze inteiros e dezenove centésimos por cento ao ano)
PMm: 12,14% a.a. (doze inteiros e catorze centésimos por cento ao ano)
Essas taxas são essenciais para a determinação dos custos de financiamento para micro, pequenas e médias empresas no próximo período.