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Vigente
Comunicado
15/04/2025
#91515
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.070
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos de administração em instituições autorizadas e em processo de autorização.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Papel Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.487.320)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Anthony Michael Barker, CPF ***.***.***-**; Roberto Bittencourt Marcondes Rocha, CPF ***.***.***-**; e Thiago Rafael Raimondi, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Roadcard Instituição de Pagamento Integrado da Logística S.A. (CNPJ 12.815.827)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fábio da Silva Bruno, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Transfeera Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 27.084.098)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Fernando Nunes, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Payface Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 32.982.245)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Eladio Luiz Isoppo Filho, CPF ***.***.***-**; Gustavo Vieira Fritsche, CPF ***.***.***-**; e Ricardo Vieira Fritsche, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que significa o "direito a vistas do processo respectivo" para as pessoas indicadas a cargos de administração no Banco Central?
O "direito a vistas do processo respectivo" assegura que as pessoas cujos nomes foram indicados para cargos de administração e estão sendo examinados pelo Banco Central podem acessar e consultar os documentos e informações contidos no processo referente à sua indicação.Esse direito permite ao indicado tomar conhecimento do conteúdo do processo, incluindo eventuais objeções que tenham sido apresentadas por terceiros.
Como o público pode apresentar objeções formais à nomeação de administradores em instituições supervisionadas pelo Banco Central?
Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados para cargos de administração devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo específico, geralmente de quinze (15) dias contados da data de publicação do comunicado que divulga os nomes (conforme exemplo de comunicado de 15/04/2025).As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central.Ao submeter a objeção, é preciso usar o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", indicar a equipe interna do Banco Central responsável pela análise no campo "destino", identificar claramente os autores da objeção e anexar a documentação comprobatória pertinente.
Quais são algumas das áreas internas do Banco Central do Brasil responsáveis por examinar nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas?
O exame de nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas é distribuído entre diferentes áreas técnicas dentro do Banco Central do Brasil.Um comunicado datado de 15 de abril de 2025 cita como exemplos de equipes responsáveis por essa análise: a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e Gerências Técnicas regionais como a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO), a Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR) e a Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL).
O que são órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras ou de pagamento?
Órgãos estatutários ou contratuais são estruturas de administração previstas nos estatutos ou contratos sociais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.Exemplos mencionados em um comunicado de 15 de abril de 2025 incluem a Diretoria e o Conselho de Administração, para os quais pessoas são eleitas ou nomeadas para ocupar cargos.
Qual a função do Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) no processo de nomeação de administradores?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.A inclusão dos nomes no Unicad é uma etapa que precede o exame desses nomes pela Autarquia, conforme divulgado em comunicados para manifestação pública.
Qual a finalidade de divulgar publicamente os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições supervisionadas?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções à aprovação desses nomes, conforme previsto na regulamentação vigente.Esses nomes são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e posteriormente examinados pela Autarquia.
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