Vigente Comunicado
06/06/2025
#88333

Comunicado N° 43.284

Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.

Resumo

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Adiq Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 20.520.298)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Gabriel Pentagna Guimarães, CPF ***.***.***-**; Marcos Antônio Vaz de Magalhães, CPF ***.***.***-**; e Paulo Henrique Pentagna Guimarães, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Pinbank Brasil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 17.079.937)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Felipe Domenico Negri, CPF ***.***.***-**; Felipe Sawaya Hirschheimer, CPF ***.***.***-**; e Fernanda Sant Ana Lacerda da Silva, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (CNPJ 31.531.997)
Órgão estatutário: Diretoria Estatutária.
Nomes: Orlando Silva Pereira, CPF ***.***.***-**; e Rafael Augusto Lopes Maia, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Pólocred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 07.945.233)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Felipe Sawaya Hirschheimer, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

            João Luiz Faustino Marques
   Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

Fonte regulatória consultada pela Okai.

Perguntas e respostas

O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Nele são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, antes de serem examinados pela Autarquia.
Quais nomes foram indicados para a Diretoria da Pinbank Brasil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 17.079.937), conforme divulgado em 06/06/2025?
De acordo com a divulgação de 06/06/2025, os nomes indicados para a Diretoria da Pinbank Brasil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 17.079.937), sob responsabilidade da Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1), foram: Felipe Domenico Negri (CPF 304.110.998-09), Felipe Sawaya Hirschheimer (CPF 300.344.148-51) e Fernanda Sant Ana Lacerda da Silva (CPF 416.052.158-48).
Quem é responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras, após a divulgação pública?
O Banco Central do Brasil é a Autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, após estes terem sido incluídos no Unicad e divulgados para manifestação do público.
Quais nomes foram indicados para o Conselho de Administração da Adiq Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 20.520.298), conforme divulgado em 06/06/2025?
Conforme divulgado em 06/06/2025, os nomes indicados para o Conselho de Administração da Adiq Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 20.520.298), sob responsabilidade da Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO), foram: Gabriel Pentagna Guimarães (CPF 589.195.976-34), Marcos Antônio Vaz de Magalhães (CPF 501.222.404-30) e Paulo Henrique Pentagna Guimarães (CPF 109.766.716-20).
Qual é a base normativa para a divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar é feita conforme previsto na regulamentação vigente.
Qual nome foi indicado para a Diretoria da Pólocred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 07.945.233), conforme divulgado em 06/06/2025?
De acordo com a divulgação de 06/06/2025, o nome indicado para a Diretoria da Pólocred Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 07.945.233), sob responsabilidade da Gerência Técnica no Recife (GTREC), foi Felipe Sawaya Hirschheimer (CPF 300.344.148-51).
Quem assinou o comunicado de 06/06/2025 referente à divulgação de nomes para cargos de administração em instituições financeiras?
O comunicado de 06/06/2025 foi assinado por João Luiz Faustino Marques, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto.
Quais direitos possuem as pessoas cujos nomes são divulgados para exame de ocupação de cargos de administração em instituições financeiras?
As pessoas cujos nomes são divulgados para exame de ocupação de cargos de administração em instituições financeiras têm o direito a vistas do processo respectivo junto ao Banco Central do Brasil.
Qual é o objetivo da divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar tem como finalidade possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções a essas nomeações antes que sejam examinadas pelo Banco Central.
Qual o prazo e como devem ser apresentadas objeções à aprovação de nomes para cargos de administração em instituições financeiras, conforme o Comunicado de 06/06/2025?
Eventuais objeções à aprovação dos nomes divulgados no Comunicado de 06/06/2025 devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do referido Comunicado.As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável no campo "destino", apresentar a devida identificação dos autores e anexar a documentação comprobatória.
Quais nomes foram indicados para a Diretoria Estatutária da Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (CNPJ 31.531.997), conforme divulgado em 06/06/2025?
Conforme divulgado em 06/06/2025, os nomes indicados para a Diretoria Estatutária da Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (CNPJ 31.531.997), sob responsabilidade da Gerência Técnica no Recife (GTREC), foram: Orlando Silva Pereira (CPF 022.454.648-18) e Rafael Augusto Lopes Maia (CPF 048.923.206-09).