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Vigente
Comunicado
02/07/2025
#85898
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.425
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (CNPJ 92.702.067)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Sérgio Ladeira Furquim Werneck Filho, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Banco Bradesco S.A. (CNPJ 60.746.948)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Fábio Monteiro Chehab, CPF ***.***.***-**; Júlio César Bueno, CPF ***.***.***-**; e Lucas Nogueira e Nogueira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Tbanks Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.004.634)
Órgão estatutário: Diretoria Estatutária.
Nome: Rafael Augusto Lopes Maia, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Ebury Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 13.059.145)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Lucas Caminha de Lima e Silva, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A inclusão dos nomes nesse sistema ocorre antes que eles sejam formalmente examinados pela autarquia.
Pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras possuem algum direito durante o processo de análise de seus nomes?
Sim. As pessoas cujos nomes estão sendo examinados pelo Banco Central para ocupar cargos de administração têm o direito de solicitar e ter acesso aos autos do processo respectivo, o que é conhecido como "direito a vistas do processo".
Como e em qual prazo podem ser apresentadas objeções à nomeação de administradores de instituições financeiras?
Eventuais objeções à aprovação de nomes para cargos administrativos devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil em um prazo de até 15 dias, contados a partir da data de publicação do comunicado com os nomes.A manifestação deve ser encaminhada por meio do Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário também indicar a equipe técnica responsável no campo "destino". Os autores da objeção devem estar devidamente identificados e apresentar a documentação que comprove suas alegações.
Qual é a finalidade de divulgar publicamente os nomes de indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública dos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras tem como objetivo permitir que o público em geral se manifeste sobre eventuais objeções às nomeações. Essa etapa faz parte do processo de análise e aprovação conduzido pelo Banco Central do Brasil.
Quem é a autoridade responsável por examinar e aprovar as nomeações para cargos de administração em instituições como bancos e instituições de pagamento?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar as nomeações de pessoas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições que necessitam de sua autorização para funcionar no país.
Como funciona o processo de análise de nomeações para cargos administrativos em instituições financeiras pelo Banco Central?
Após uma pessoa ser eleita ou nomeada para um cargo de administração em uma instituição autorizada, seu nome é incluído no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Em seguida, o Banco Central divulga publicamente a nomeação para que o público possa apresentar contestações. Por fim, a autarquia examina a indicação para conceder a aprovação final.
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