Qual o prazo para apresentar uma objeção contra a nomeação de um administrador de uma instituição financeira?

O prazo para a apresentação de objeções é de quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Por exemplo, para as nomeações divulgadas em um comunicado de 3 de outubro de 2025, o prazo começaria a contar a partir dessa data.

Quais tipos de instituições têm seus administradores nomeados examinados pelo Banco Central?

O processo de exame se aplica a pessoas nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Um comunicado de 3 de outubro de 2025 exemplifica esse processo com nomeações para diversas entidades, como:

Quem é a autoridade responsável por examinar as nomeações para cargos de administração em instituições financeiras?

O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração. O processo é conduzido internamente por suas equipes técnicas, como a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) e a Gerência Técnica no Recife (GTREC), sob a supervisão do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

O que acontece após a indicação de uma pessoa para um cargo de administração em uma instituição autorizada pelo Banco Central?

Após uma pessoa ser eleita ou nomeada para um cargo de administração, seu nome é incluído no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Em seguida, o Banco Central divulga o nome para que o público possa apresentar objeções dentro de um prazo determinado. Finalizado esse período, a indicação é formalmente examinada pela autarquia.

Como é o procedimento para apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição financeira?

Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital do Banco Central. A manifestação deve ser encaminhada com o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”, indicando a equipe técnica responsável no campo “destino”.

A pessoa indicada para um cargo de administração possui algum direito caso uma objeção seja apresentada contra seu nome?

Sim. A pessoa indicada para um cargo de administração tem o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que ela pode ter acesso aos documentos e informações relacionadas à sua nomeação, incluindo as objeções que foram apresentadas.

Qual é o propósito de divulgar publicamente os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?

A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração tem como objetivo possibilitar que o público em geral se manifeste sobre eventuais objeções às nomeações. Essa etapa ocorre antes que o Banco Central do Brasil analise e aprove formalmente os nomes indicados.

Comunicado N° 43.967 | Banco Central

Q: O que é o Unicad?

O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É neste sistema que são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, para que possam ser examinados pelo Banco Central.

O Banco Central do Brasil (BCB) divulga os nomes de pessoas indicadas para ocupar cargos de administração em instituições supervisionadas. O objetivo é permitir que o público em geral apresente eventuais objeções antes que o BCB analise e aprove formalmente as nomeações.

As indicações submetidas para análise são:

Para a Ouribank S.A. Banco Múltiplo (CNPJ 78.632.767), no cargo de Diretoria, foi indicado Allan Schwegler (CPF 219.807.168-11).

Para a Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.018.183), no cargo de Diretoria, foram indicados Marcelo Costa Lima de Almeida (CPF 783.045.717-49) e Marcelo Maia Seraphim (CPF 984.152.477-53).

Para a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 22.610.500), no cargo de Diretoria, foi indicado Diogo Pinheiro de Araújo (CPF 227.236.398-94).

Para a VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.227.994), no cargo de Administração, foi indicado Diogo Pinheiro de Araújo (CPF 227.236.398-94).

Para a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. (CNPJ 13.178.690), no cargo de Diretoria Colegiada, foi indicada Daniela Machado Dias Pereira (CPF 905.013.064-04).

Eventuais objeções devem ser formalizadas no prazo de até 15 dias a contar da data de publicação deste comunicado. A manifestação deve ser enviada através do Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", indicando a equipe técnica responsável (GTSP2 ou GTREC) no campo "destino". É necessário que os autores da objeção se identifiquem e apresentem a documentação comprobatória. As pessoas indicadas têm direito a vistas do processo.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Ouribank S.A. Banco Múltiplo (CNPJ 78.632.767)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Allan Schwegler, CPF 219.807.168-11.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.018.183)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcelo Costa Lima de Almeida, CPF 783.045.717-49; e Marcelo Maia Seraphim, CPF 984.152.477-53.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 22.610.500)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Diogo Pinheiro de Araújo, CPF 227.236.398-94.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.227.994)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Diogo Pinheiro de Araújo, CPF 227.236.398-94.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. (CNPJ 13.178.690)
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nome: Daniela Machado Dias Pereira, CPF 905.013.064-04.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 43.967

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