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Vigente
Comunicado
03/10/2025
#88156
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.967
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Ouribank S.A. Banco Múltiplo (CNPJ 78.632.767)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Allan Schwegler, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.018.183)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcelo Costa Lima de Almeida, CPF ***.***.***-**; e Marcelo Maia Seraphim, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 22.610.500)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Diogo Pinheiro de Araújo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.227.994)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Diogo Pinheiro de Araújo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. (CNPJ 13.178.690)
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nome: Daniela Machado Dias Pereira, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual o prazo para apresentar uma objeção contra a nomeação de um administrador de uma instituição financeira?
O prazo para a apresentação de objeções é de quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Por exemplo, para as nomeações divulgadas em um comunicado de 3 de outubro de 2025, o prazo começaria a contar a partir dessa data.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É neste sistema que são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, para que possam ser examinados pelo Banco Central.
Quais tipos de instituições têm seus administradores nomeados examinados pelo Banco Central?
O processo de exame se aplica a pessoas nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Um comunicado de 3 de outubro de 2025 exemplifica esse processo com nomeações para diversas entidades, como:
- Banco Múltiplo (Ouribank S.A. Banco Múltiplo)
- Instituição de Pagamento (Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento)
- Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Vórtx DTVM Ltda. e VX Pavarini DTVM Ltda.)
- Agência de Fomento (Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.)
Quem é a autoridade responsável por examinar as nomeações para cargos de administração em instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração. O processo é conduzido internamente por suas equipes técnicas, como a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) e a Gerência Técnica no Recife (GTREC), sob a supervisão do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que acontece após a indicação de uma pessoa para um cargo de administração em uma instituição autorizada pelo Banco Central?
Após uma pessoa ser eleita ou nomeada para um cargo de administração, seu nome é incluído no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). Em seguida, o Banco Central divulga o nome para que o público possa apresentar objeções dentro de um prazo determinado. Finalizado esse período, a indicação é formalmente examinada pela autarquia.
Como é o procedimento para apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição financeira?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital do Banco Central. A manifestação deve ser encaminhada com o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”, indicando a equipe técnica responsável no campo “destino”.É necessário que os autores da objeção se identifiquem e apresentem a documentação que comprove suas alegações.
A pessoa indicada para um cargo de administração possui algum direito caso uma objeção seja apresentada contra seu nome?
Sim. A pessoa indicada para um cargo de administração tem o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que ela pode ter acesso aos documentos e informações relacionadas à sua nomeação, incluindo as objeções que foram apresentadas.
Qual é o propósito de divulgar publicamente os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração tem como objetivo possibilitar que o público em geral se manifeste sobre eventuais objeções às nomeações. Essa etapa ocorre antes que o Banco Central do Brasil analise e aprove formalmente os nomes indicados.
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