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Vigente
Comunicado
02/10/2025
#87225
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.961
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Launch Pad Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 45.220.646)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Frederico Montezuma Pereira da Silva, CPF ***.***.***-**; Natália Miyabara Fernandes, CPF ***.***.***-**; e Rafael Narduche de Oliveira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Banco Fibra S.A. (CNPJ 58.616.418)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Paula Bendit David, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 22.610.500)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Alcides Fuertes Júnior, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Vórtx Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 53.385.390)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Alcides Fuertes Júnior, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.227.994)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Alcides Fuertes Júnior, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Que tipo de informação é divulgada sobre as nomeações para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação informa o nome da instituição (ex: Launch Pad Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Fibra S.A.), seu CNPJ, o órgão estatutário ou contratual para o qual a pessoa foi indicada (ex: Diretoria, Administração) e os nomes completos e CPFs dos indicados.Além disso, também é informada a equipe técnica do Banco Central responsável pelo processo de análise, como a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2).
Qual é o prazo e os requisitos para enviar uma objeção a uma nomeação ao Banco Central?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado oficial. Por exemplo, para um comunicado publicado em 2 de outubro de 2025, o prazo se encerraria em meados do mesmo mês.A objeção deve conter a devida identificação dos autores e ser acompanhada da documentação comprobatória que a fundamente.
O que é o Unicad?
Unicad é a sigla para o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É neste sistema que os nomes das pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas são incluídos para posterior exame pelo Banco Central.
Quem é responsável por analisar as indicações para cargos administrativos em instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras. A análise é conduzida por equipes técnicas específicas, como a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) e a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2), dependendo da instituição.
Qual é o propósito de divulgar os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central tem como objetivo permitir que o público em geral possa manifestar eventuais objeções. Essa é uma etapa prevista na regulamentação vigente, que ocorre antes da análise final dos nomes pela autarquia.
Como o público pode apresentar uma objeção a uma nomeação para um cargo administrativo em uma instituição financeira?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do seu Protocolo Digital. No formulário, o assunto deve ser preenchido como "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e o campo "destino" deve indicar a equipe técnica responsável pela análise daquela nomeação específica.
As pessoas indicadas para os cargos têm algum direito durante o processo de objeção?
Sim. As pessoas cujos nomes foram indicados e divulgados para consulta pública têm o direito a vistas do processo respectivo, o que lhes permite acessar as informações e documentos relacionados à sua nomeação e a eventuais objeções apresentadas.
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