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Vigente
Comunicado
19/08/2025
#88582
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.700
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições de pagamento para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Inter Pag Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.177.858)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Leonardo Paixão Gonçalves de Souza, CPF ***.***.***-**; Marco Túlio Guimarães, CPF ***.***.***-**; e Marlos Francisco de Souza Araújo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: LB Pay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 52.833.288)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Eduardo Matta da Cunha, CPF ***.***.***-**; José Luís de Jesus Marques da Silva, CPF ***.***.***-**; e Roberto Gomides de Barros Filho, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Clara Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 41.538.335)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Victor Franca Diniz de Aguiar, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual é o propósito da divulgação de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções. Essa etapa de consulta pública ocorre antes da análise final e aprovação dos nomes pelo Banco Central.
As pessoas indicadas para cargos de administração têm algum direito durante o processo de análise de seus nomes?
Sim. As pessoas cujos nomes foram submetidos à análise do Banco Central para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar têm o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que elas podem ter acesso aos documentos e informações do processo que avalia sua nomeação.
Como é possível apresentar uma objeção à nomeação de um administrador em uma instituição supervisionada pelo Banco Central?
Para apresentar uma objeção à aprovação de nomes para cargos de administração, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil no prazo de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado oficial.A manifestação deve ser realizada por meio do Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", deve ser indicada a equipe técnica responsável pela instituição. É fundamental que os autores da objeção se identifiquem e apresentem a documentação que comprove suas alegações.
Quem é responsável por examinar os nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar. Internamente, o processo é conduzido por equipes técnicas específicas, como a Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) e a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2), que cuidam de instituições específicas.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é a plataforma onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar. Esses registros são submetidos para exame e análise pelo Banco Central do Brasil.
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