Vigente Comunicado
26/09/2025
#87630

Comunicado N° 43.934

Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras em processo de autorização para manifestação pública.

Resumo

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: CFI Financial Markets Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 53.480.858)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Isac Silveira da Costa, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Facio Sociedade de Crédito Direto S.A. (instituição em processo de autorização)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Márcio Vinícius dos Santos, CPF ***.***.***-**; e Ticiano Rodrigues Vieira, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Provu Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.627.615)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Francisco Tadeu Cipullo, CPF ***.***.***-**; e Vinícius Garcia Cipullo, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

                Carolina Pancotto Bohrer
          Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Material consultado via Okai.

Perguntas e respostas

As pessoas indicadas para cargos de administração têm algum direito durante o processo de análise e objeção pública?
Sim. As pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública têm o direito a vistas do processo respectivo, o que significa que podem ter acesso e analisar os documentos e informações do processo que trata de sua nomeação.
O que são as Gerências Técnicas (GTRJA, GTCUR, GTSP2) do Banco Central?
As Gerências Técnicas, como a do Rio de Janeiro (GTRJA), Curitiba (GTCUR) e São Paulo (GTSP2), são as equipes internas do Banco Central responsáveis por conduzir os processos de análise das nomeações para cargos de administração em instituições financeiras localizadas em suas respectivas áreas de atuação. Ao registrar uma objeção, por exemplo, é necessário indicar a gerência técnica específica como o "destino" da comunicação.
Qual órgão é responsável por examinar e autorizar os nomes indicados para cargos administrativos em instituições financeiras no Brasil?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições que dependem de sua autorização para funcionar.
Como é possível apresentar uma objeção à nomeação de um administrador em uma instituição financeira supervisionada pelo Banco Central?
Para apresentar uma objeção, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo específico, que, conforme um comunicado de 26 de setembro de 2025, é de até quinze (15) dias contados da publicação do anúncio.A manifestação deve ser enviada via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". No campo "destino", deve ser informada a equipe técnica responsável pelo processo. Os autores da objeção devem ser identificados e precisam anexar a documentação que comprove suas alegações.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É neste sistema que são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos de instituições financeiras, para que sejam posteriormente analisados pelo Banco Central.
Para que serve a divulgação pública dos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil serve para possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas nomeações. Após essa divulgação, os nomes são formalmente examinados pela autarquia.