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Vigente
Comunicado
19/12/2025
#87841
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 44.418
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Conbr Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 75.770.164)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carlos Renato Lima Bordalo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Porto Alegre (GTPAL)
Instituição: Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.599.971)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Lisiane Linck Coelho, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: State Street Brasil S.A. - Banco Comercial (CNPJ 09.274.232)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Luciana Barbosa Silveira, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG (CNPJ 38.486.817)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nome: Rubens José Amaral de Brito, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Qual o papel das Gerências Técnicas regionais (GTCUR, GTPAL, GTSP3, GTREC) mencionadas?
As Gerências Técnicas são unidades regionais do Banco Central responsáveis por analisar processos de autorização, acompanhamento e supervisão de instituições financeiras localizadas em suas respectivas jurisdições.
O que é um órgão estatutário ou contratual dentro de uma instituição financeira?
É a estrutura formal prevista no estatuto social ou no contrato social da instituição, composta por cargos como Diretoria, Conselho de Administração ou Conselho Fiscal, cuja composição está sujeita à aprovação do Banco Central quando se trata de instituições supervisionadas.
Qual é a finalidade de divulgar nomes de administradores no Unicad para manifestação pública?
A divulgação tem o objetivo de permitir que qualquer interessado apresente eventuais objeções à nomeação ou eleição dessas pessoas para cargos de administração, proporcionando um mecanismo adicional de controle social e transparência antes da aprovação definitiva pelo Banco Central do Brasil.
O que é o SPB citado no assunto do protocolo?
SPB é o Sistema de Pagamentos Brasileiro, infraestrutura que integra instituições financeiras e de pagamento, assegurando a transferência de recursos de forma rápida, segura e eficiente no país.
Que informações devem acompanhar a objeção enviada?
O autor deve identificar-se, apresentar documentação comprobatória das alegações e mencionar claramente o nome da pessoa indicada e a equipe técnica responsável pelo processo.
Qual departamento do Banco Central assina o comunicado de divulgação de indicados?
O documento é assinado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), responsável por temas relativos a autorizações, governança e estrutura das instituições supervisionadas.
O que é o Unicad?
Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil. Nele são registrados dados de pessoas físicas e jurídicas que possuem relação relevante com o Sistema Financeiro Nacional, como administradores, controladores e membros de conselhos de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
O que caracteriza uma "instituição autorizada a funcionar" pelo Banco Central?
Trata-se de qualquer entidade financeira ou de pagamento que recebeu autorização formal do Banco Central do Brasil para iniciar e manter suas atividades, sujeitando-se à supervisão contínua e a exigências prudenciais definidas pela legislação brasileira.
Qual é o prazo para apresentação de objeções a um nome indicado?
O prazo é de 15 dias corridos, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes no Unicad.
O que significa o direito de vistas do processo?
As pessoas citadas no comunicado têm o direito de acessar integralmente os autos do processo administrativo que avalia suas indicações, podendo tomar conhecimento de todo o conteúdo, inclusive de eventuais objeções apresentadas, assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa.
Como as objeções devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil?
As manifestações devem ser protocoladas exclusivamente por meio do Protocolo Digital do Banco Central, selecionando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando, no campo "destino", a equipe técnica responsável pelo processo.
Temas
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