O Banco Central do Brasil abriu prazo para manifestações públicas sobre a aprovação de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas, já registradas no Unicad. As indicações serão examinadas pela Autarquia.
Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (CNPJ 31.531.997) — Órgão: Diretoria Estatutária; Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO); Nomes: Leandro Pereira dos Anjos (CPF 288.410.568-94) e Sílvio Cardozo da Cunha (CPF 391.484.388-80).
Tbanks Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.004.634) — Órgão: Diretoria Estatutária; Equipe responsável: GTBHO; Nomes: Leandro Pereira dos Anjos (CPF 288.410.568-94) e Sílvio Cardozo da Cunha (CPF 391.484.388-80).
BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 13.486.793) — Órgão: Diretoria; Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3); Nome: Tatiana Yano de Almeida (CPF 071.369.877-25).
Maf Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 36.864.992) — Órgão: Diretoria; Equipe responsável: GTSP3; Nome: Tatiana Yano de Almeida (CPF 071.369.877-25).
Planner Corretora de Valores S.A. (CNPJ 00.806.535) — Órgão: Diretoria; Equipe responsável: GTSP3; Nomes: Douglas de Souza Aguiar Júnior (CPF 199.957.278-54) e José Marcelo Balint (CPF 105.355.468-07).
Banco Bocom BBM S.A. (CNPJ 15.114.366) — Órgão: Diretoria; Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA); Nome: Liqin Zhou (CPF 039.803.747-77).
Observação: Há recorrência de nomes em mais de uma instituição (Leandro Pereira dos Anjos e Sílvio Cardozo da Cunha em Conpay e Tbanks; Tatiana Yano de Almeida em BRL Trust e Maf), o que merece atenção quanto a potencial acúmulo de cargos e conflitos de interesse.
Prazo: até 15 dias corridos contados da publicação. Como apresentar objeções: exclusivamente via Protocolo Digital do Banco Central, usando o assunto Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB e indicando a equipe responsável no campo destino. A manifestação deve trazer a identificação dos autores e documentação comprobatória. As pessoas indicadas têm direito a vistas do processo.
Foco das objeções: fatos que impactem idoneidade, experiência, independência, conflitos, antecedentes e conformidade com a regulamentação aplicável aos administradores. Evite alegações genéricas sem evidências.
Ações de compliance recomendadas: (i) mapear se as instituições e os indicados têm relação com sua organização (contratos, contraparte, grupo econômico); (ii) revisar due diligence e verificação de integridade dos indicados; (iii) avaliar riscos de governança e concentração de funções quando o mesmo nome aparece em múltiplas instituições; (iv) preparar eventual manifestação com fatos, documentos e referências, observando a indicação correta da equipe (GTBHO, GTSP3, GTRJA) no Protocolo Digital; (v) registrar internamente decisões e evidências.
