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Vigente
Impacto Médio
Norma
11/08/2026
#282865
Vigente
Impacto Médio
Norma
Circular nº 115/2026, de 11.08.2026
Circular do BNDES altera procedimentos de liquidação antecipada para Cartão BNDES, BNDES Online e BNDES Digital, incluindo antecipação de parcelas.
Resumo
Perguntas e respostas
Há restrição para liquidação antecipada de parcelas no BNDES Online ou BNDES Digital?
Sim. Nos produtos e programas que usam o Sistema BNDES Online ou o Sistema BNDES Digital, a liquidação antecipada de parcelas somente é permitida para operações com taxa prefixada em moeda nacional.
Essa restrição de taxa prefixada em moeda nacional também aparece para o Produto Cartão BNDES?
No trecho aplicável ao Produto Cartão BNDES, a circular não reproduz a limitação específica de taxa prefixada em moeda nacional para liquidação antecipada de parcelas.
É possível fazer nova antecipação de parcelas antes da baixa da solicitação anterior?
Não. Cada solicitação pode abranger uma ou mais parcelas, mas é proibida nova antecipação de parcela antes da liquidação e baixa da solicitação anterior.
O que deve ser feito quando a intenção for quitar todas as parcelas da operação?
Nessa hipótese, deve ser utilizado o procedimento de liquidação antecipada total do saldo devedor, e não a modalidade de liquidação antecipada de parcelas.
Quando a antecipação de parcelas é vedada?
A antecipação de parcelas é vedada durante período de capitalização de juros, inclusive quando esse período decorrer de renegociação da operação.Também é vedada a liquidação antecipada integral de todas as parcelas por essa modalidade, inclusive quando restar apenas uma parcela.
O que a Circular SUP/ADIG nº 115/2026 muda nos procedimentos de liquidação antecipada?
A circular passa a admitir duas formas de liquidação antecipada: a liquidação total ou parcial do saldo devedor e a liquidação total ou parcial do valor de uma ou mais parcelas da operação de crédito.
A liquidação antecipada de parcelas é igual à liquidação parcial do saldo devedor?
Não. Na liquidação parcial do saldo devedor, o valor pago reduz o principal do contrato, com recálculo de principal e juros conforme o instrumento contratual e manutenção da periodicidade pactuada.Na liquidação de parcelas, os valores são aplicados às próximas parcelas em ordem sequencial.
Como deve ser feita a antecipação de parcelas?
A antecipação deve liquidar as próximas parcelas em ordem sequencial. Não é permitida a escolha de parcelas intercaladas.Se houver valor remanescente após a quitação integral de uma ou mais parcelas, esse saldo deve ser aplicado à parcela imediatamente posterior.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Entrada em vigor das alterações de liquidação antecipada, inclusive para operações previamente contratadas cuja liquidação antecipada pelo cliente final ocorra a partir dessa data.
