BSM 09/2026 - Falha na Entrega de Ativos

A Norma de Supervisão produzirá efeitos a partir de 03.08.2026 e revoga a Norma de Supervisão nº 9/2024-BSM.

A Câmara B3 é a infraestrutura responsável pela condução do processo de tratamento de falhas de entrega de ativos, com a finalidade de garantir segurança e eficiência das transações realizadas na B3.

O normativo interno do Participante deve prever que a utilização do saldo provisório poderá ser considerada alavancagem do Cliente até o encerramento formal do tratamento da falha, com reversão se o saldo se consolidar.

Os Participantes devem informar o Cliente, de forma clara, tempestiva e eficaz, que o Saldo Compromissado só poderá ser usado se tal uso estiver previsto e autorizado em suas regras, procedimentos e controles internos.

A confirmação da solicitação de cancelamento da ordem de recompra deve ser realizada pelo PNP, PN ou PL do Credor, mediante registro no sistema da Câmara B3 formalizando o consentimento.

A B3 procederá à contratação compulsória de empréstimo do ativo não entregue, sob responsabilidade do PNP, PN, PL, PE ou MC, conforme o caso.

O crédito provisório lançado ao comitente Credor deve ser mantido em conta até a finalização do tratamento da falha e da liquidação financeira da operação.

O Saldo Compromissado poderá ser utilizado pela Câmara B3 até o final do ciclo de liquidação, e sua utilização para outros fins pode gerar encargos no fluxo de tratamento da falha.

Até a emissão da ordem de recompra, o Credor não poderá cancelar a operação nem deve tentar refazer a compra por conta própria, para evitar abertura de novas posições.

O intermediário deve estabelecer regras, procedimentos e controles internos sobre execução de ordens para garantir que seus clientes sejam devidamente informados quanto ao status das operações realizadas.

O descumprimento adequado e tempestivo dos deveres indicados na regulamentação aplicável e na Norma de Supervisão pode ensejar medidas de Enforcement.

O Participante deve estabelecer regras e controles efetivos sobre margem de garantias dos Clientes, especialmente para que o Saldo Compromissado não seja considerado saldo disponível para abertura de novas posições quando assim determinarem suas regras.

O intermediário deve suprir seus clientes com informações e documentos relativos aos negócios realizados e os Participantes devem informar os procedimentos adotados quanto à liquidação de operações.

A forma de atendimento das regras da Norma de Supervisão deve constar das regras, procedimentos e controles internos do Participante.

As regras, procedimentos e controles internos do Participante devem conter informações sobre o procedimento adotado em casos de falha de entrega de ativos no mercado de Bolsa e os riscos da não entrega durante o ciclo de liquidação.

Os Participantes devem realizar comunicação devida e tempestiva aos clientes sobre eventos de falha de entrega de ativos.

A comunicação ao cliente não pode limitar-se a lançamentos e estornos em extrato, devendo incluir notificações imediatas e contínuas, canais de atendimento e avisos sobre atuação necessária do cliente.

As notificações sobre falha de entrega devem conter, conforme o caso, informações sobre tratamento por empréstimo compulsório ou recompra, posição do cliente, prazos, riscos, valores, margem, entrega do ativo e cobranças decorrentes.

Os Participantes devem manter documentos, logs, informações e históricos citados na Norma de Supervisão pelo prazo mínimo de 5 anos, ou por prazo superior previsto na regulamentação aplicável.

Os Participantes devem apresentar à BSM os documentos mencionados na Norma de Supervisão em rotinas de supervisão, fiscalização, processos do MRP ou a qualquer tempo mediante solicitação.

A BSM verificará o cumprimento dos requisitos de comunicação por meio da análise de RPA/NPA, Política de Risco, comunicações com clientes, tempestividade das notificações e registros de atendimento.

O dever de comunicar aplica-se a todos os Participantes e a todos os seus clientes, sendo facultada a adoção de formas diferentes de comunicação por tipo de cliente, desde que formalmente estabelecidas no RPA/NPA.

As regras de detalhamento das comunicações dos itens 2.7 e 2.8 devem ser observadas em relação a Clientes do segmento varejo, podendo haver diretrizes específicas para Clientes institucionais nas normas internas.

O MRP tem finalidade específica de ressarcir investidores por prejuízos decorrentes de ação ou omissão de Participantes ou de seus administradores, empregados ou prepostos em atividades abrangidas pela regulamentação.

A ausência, intempestividade, inconsistência ou incompletude de informação sobre o tratamento de falha de entrega será considerada descumprimento dos itens 2.7 e 2.8, inclusive quando decorrer de canais de atendimento, prepostos ou assessores.

A atuação do Participante em desconformidade com sua Política de Risco ou norma interna equivalente será considerada descumprimento do item 2.11.

Os Participantes que descumprirem os deveres indicados na regulamentação vigente e na Norma de Supervisão estarão sujeitos a medidas de Enforcement, conforme o Regulamento Processual da BSM.

Credor é o titular de operações liquidadas por intermédio de participante que usa Agente de Custódia para custódia na Central Depositária da B3; Devedor é o cliente que deixa de cumprir obrigações de entrega por motivos não ligados à solvência.