Nº 505 - Ato de Concentração nº 08700.001804/2018-88. Requerentes: NK 016 Empreendimentos e Participações S.A. e M&G Chemicals Brazil S.A. Advogados: Amadeu Ribeiro, Renata Fonseca Zuccolo, Ricardo Lara Gaillard, Tercio Sampaio Ferraz Junior e outros. Acolho o Parecer nº 3/2018/CGAA2/SGA1/SG, de 19 de abril de 2018, e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
Nº 522 - Ato de Concentração n° 08700.001557/2018-10. Requerentes: Aegea Saneamento e Participações S.A. e Solví Participações S.A. Advogados: André Marques Gilberto e Victoria Malta Corradini. Acolho o Parecer Técnico n° 4/2018/CGAA4/SGA1/SG, de 24 de abril de 2018 e, com fulcro no §1° do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões a esta decisão, inclusive quanto à sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do referido ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
Nº 529 - Ato de Concentração nº 08700.002354/2018-41. Requerentes: PetroChina International (Hong Kong) Corporation Limited e e TT Work Participações S.A. Advogados: Marcio Dias Soares, Adriano Cursino e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral
