Norma
21/06/2019
#224420

DESPACHOS DE 19 de junho de 2019

Decisões sobre atos de concentração envolvendo empresas de diversos setores.

Nº 811 - Ato de Concentração nº 08700.004360/2018-32. Supermercados BH LTDA e Opção Comércio de Alimentos LTDA. Advogados: Vicente Bagnoli e Maria Fernanda Caporale Madi. Acolho o Parecer nº 11/2019/CGAA2/SGA1/SG, de 18 de junho de 2019, e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11. Publique-se.

Nº 818 - Ato de Concentração nº 08700.002704/2019-50. Requerentes: BASF S.A.; Bayer S.A.; Corteva Agriscience; Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.; e FMC Química do Brasil Ltda. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes e outros. Decido pelo não conhecimento da operação. Publique-se.

Superintendente-Geral Substituto

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