Nº 1.110 - Processo Administrativo Nº 8700.005789/2014-13 (Apartado de Acesso Restrito 08700.010819/2014-03). Representante: Cade ex officio. Representados: Cerâmicas e Velas de Ignição NGK do Brasil Ltda.; NGK Spark Plug Co. Ltda.; Robert Bosch GmBh; Robert Bosch Ltda.; Alexander Keck; Andreas Beihofer; Andreas Herbert Nikoleizig; Arian Mesdaghi; Besaliel Soares Botelho; Carlos Alberto Barbosa Filho; Edson Isamu Yoshimura; Hisashi Nakanishi; Jerônimo Yoshitaka Suehiro; José Eduardo Judice; José Luiz Amaral; Juergen Klaus Januschke; Klaus Ruediger Erich Saur; Klaus Thunig; Leonhard Kaiser; Marcelo Luiz Gomes; Marco Antônio de Camargo Freitas; Mathias Doege; Michael Kuebler; Norihiko Adachi; Paulo Abe; Paulo Henrique Martinez Saldanha; Robert Michael Hanser; Robson Carlos Marzochi; Thomas Schimidt; Thomaz Norimassa Yamada; Udo Ferdnand Kolber; Denso do Brasil Ltda.; Denso Corporation; Akihiko Yamauchi; Gilberto Maeda; Kazunori Umemura; Mitsuaki Koyama; Shozo Fujita; Takao Hamada; Makioka e Toshiro Imoto. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto; Daniel Costa Rebello; Rodrigo M. Carneiro de Oliveira; Cláudio Coelho de Souza Timm, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Joana Temudo Cianfarani, Marcel Medon Santos, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo, Aluízio Napoleão, Ellen Deuter Barbosa, Priscila Silva Freiras, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Karen Caldeira Ruback, Ricardo Casanova Motta, Patrícia Bandouk Carvalho, Adriana Rodrigues Quintas, Carlos Francisco Magalhães, Gabriel Nogueira Dias e outros. Tendo em vista a Nota Técnica nº 79/2019/CGAA7/SGA2/SG/CADE (0644267), e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo desmembramento em processo administrativo em relação às pessoas físicas: Arian Mesdaghi, Makioka e Toshiro Imoto, e a consequente exclusão dos mesmos do polo passivo destes autos com a instauração de novo Processo Administrativo com cópias integrais desta Nota Técnica, dos presentes autos e de seus apartados. Com base no art. 148, do RICade, art. 113, do CPC, e art. 80 do CPP. Aos Representados remanescentes no polo passivo do Processo Administrativo 08700.005789/2014-13, a certificação da abertura de prazo de defesa comum de 30 dias, contado em dobro, nos termos do art. 70 da Lei 12.529/2011, uma vez que todos os Representados restam devidamente notificados. Ao Protocolo.
Nº 1.120 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13. Representante: SDE ex officio. Representados: Ai Hasbimoto; Albert Hung; Albert Teng; Alex Wang; Alex Yeh; Alleh Jo; Arex Huang; Anderson Liao; Andrew Cheng; Anita Huang; Asuka Hsu; Bock Kwon; Bon Joon Koo; Champ Shin; Chang Suk Chang; Cheng-Han ("Mark") Chin; Chen-Lung ("C.L") Kuo; Chien-Erh ("C.E") Wang; Chien-Yuan ("C.Y") Lin; Chieng-Hon "Frank" Lee; Chih-Chuh "C.C" Liu (ou Liou); Chili-Hsiian ("Tim") Wang; Ching Sian ("Sam") Wu; Chu-Hsiang ("Janies Yang"); Chu Gang Tsui; Chun-Hua ("C.H") Hsu; Daang Wu; Daniel Lee; David Chu; David Hsieh; David Lee (também conhecido como Dong Hun Lee); Ding-Huei ("David") Joe; Dominic Chen; Duk Koo; Eddy Chu; Eric Hsieh; Eric Rayinond; Fong-Peng ("Forrest") Lin; Geoffrey Wei-Tsu Liu; George Chao; Gilbert Hua; H. S. Kim; Hank Yu; Hong-Sik ("Harry") Cho (ou Chao); Hsing-Tsung ("H.r') Wang; Hsiu-Chuan ("Clare") Li; Hsuan Bin ("H.B") Chen; Hsueh-Lung "Brian" Lee; Hubert Lee; Hui Hsiung ("Kuina"); Ivy Chen; J.S. Roh (Joon-Sub Roh); Jau-Yang ("J.Y") Ho; Jeffrey Kim; Jia-Yu Ong; Jim Yang; John Tsai; Johnson Hsu; Joseph Y.J. Jun; Joshua Lo; Junichi Ishii; Kai Hsiang Chang; Kenneth Hong; Kevin Chang; Kevin Cheng; Kevin Choi; Kevin Lin; Kuey Zi ("Irene") Chang; L.P. Hsu; Li Yi ("L.Y") Chen; Luke Hsu; Mandy Chen; Mandy Liu; Marty Chiou; Meng Yueh Wu; Mian Wang; Michael Shieh; Mike Hanson; Milton Kuan (ou Guan) "Guanjm"; Morris Wong; Nancy Huang; Nero Hung; Oscar Hsu "Hsu Hwa Chang"; Pao-Chih ("Graphic") Kuo; Po-Chang ("Edward") Hung; Rebecca Chen; Ren-Shawn Ko; Richard Bai; Samuel Lin; Sang-Wang ("S.W") Lee; Sang Woo C'Stanley") Park; Sara Chiea; Satoshi Maekawa; Sean Wu; Shane C.S. Chung; Sharon Wu "Wsur"; Shao-Yin ("Sam") Chiang; Shigeji Narisawa; Shu-Ren ("Steven") Wang; Sonia Chen; Steven Ahn; Steven Leung; Susy Liang; Sylvania Hung; Terry H. Lira; Tim Cheng Din-Huei ("David") Jo; Todd Middleton; Tony Cheng; Tony Chien; Tony Hsu; Tsutomu Sugiyama; Tyler Hsiao; Vera Wang; Vic Huang; Vincent Lau; Vincent Cheng; W.H. Hong; Wan Shou ("Wilson") Wen; Wei-Hua Ji; Wen-Hung ("Amigo") W Huang; Wen-Jui ("Gavin") Wu; Y.D. Lee; Yian Joanne Cheia; Yung Ju ("Irine") Chen; e Yvonne Yun. Advogados: Rodrigo Roux Valentini Coelho César; Bárbara Rosenberg; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Francisco Ribeiro Todorov; Marcelo Torres Filho e outros. Tendo em consideração a Nota Técnica nº 83/2019/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0654136) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica supracitada: a) pelo arquivamento do processo administrativo em epígrafe em relação a (i) George Chao; (ii) Ivy Chen; (iii) Sara Chien. Ao Protocolo.
Nº 1.121 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.008576/2012-81. Representante: SDE ex officio. Representados: Alain Romand, Fabio Ignazio Romeo, Federico Corberlini, Gianfranco Acquaotta, Hans Nieman, Hans-Ake Jõnsson, Heon Sang Lee, Jang Hee Lee, Jean-Marie Jay, Robert Comber, Toshio Minami, Yoneo Nakamura e Young Min Kim. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Mauro Grinberg, Tito Amaral de Andrade, Edson Takeshi Nakamura, Barbara Rosemberg, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, José Inácio Gonzaga Franceschini, Renata Semin Tormin, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procopio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Mário Roberto Vilianova Nogueira, Bruno de Luca Drago, Fabianna Vieira Barbosa Morseili e outros. Tendo em consideração a Nota Técnica nº 81/2019/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0653961) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica supracitada: a) pelo arquivamento do processo administrativo em epígrafe em relação a (i) Heon Sang Lee; (ii) Young-Min Kim; e (iii) Jang Hee Lee. Ao Protocolo.
Superintendente-Geral Substituto
