Submeto ao Plenário a Resolução nº 27/2020 (0743962), que altera a Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019, a qual dispõe sobre a estrutura, competência e funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autarquia, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017.
Saliento que alterações de cunho administrativo dispensam a realização de consulta pública.
Presidente do Conselho
