Altera o Anexo II - Do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, da Resolução nº 23, de 19 de junho 2019.
O PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pela inciso XV, do caput do artigo 9º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, c/c artigo 231, do Regimento Interno do Cade, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II - Do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019, especificamente quanto aos cargos de Direção e Assessoramento - DAS e as Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE das unidades abaixo relacionadas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho
ANEXO II
DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CADE
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | DAS/FG/FCPE |
Procuradoria Federal Especializada Junto ao CADE | |||
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Departamento de Estudos Econômicos | |||
1 | Economista-Adjunto | DAS 101.4 |
