Aloca cargo em comissão dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019,
resolve:
Art. 1º Alocar na estrutura regimental do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos termos do art. 17 do Decreto nº 9.739, de 2019, o cargo em comissão de Coordenador de Análise Antitruste 1, DAS 101.3, vinculado à Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1, na Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9.
Parágrafo único. O DAS 101.3 referido no caput, após a alocação, passa a ser denominado Coordenador de Análise Antitruste 9-II.
Art. 2º O Anexo II da Portaria Normativa Cade nº 7, de 08 de fevereiro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
ANEXO
(Anexo II à Portaria Normativa Cade n º 7, de 08 de fevereiro de 2022)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CADE
UNIDADE |
CARGO / FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/FCPE/FG |
1 |
Presidente |
NE |
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
ASSESSORIA TÉCNICA |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
ASSESSORIA INTERNACIONAL |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
Serviço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
AUDITORIA |
1 |
Auditor-Chefe |
FCPE 101.4 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Divisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
DAS 101.1 |
Coordenação-Geral Processual |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Serviço |
2 |
Chefe |
DAS 101.1 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Serviço |
4 |
Chefe |
DAS 101.1 |
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Serviço |
5 |
Chefe |
DAS 101.1 |
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO CADE |
1 |
Procurador-Chefe |
DAS 101.5 |
1 |
Procurador-Adjunto |
FCPE 101.4 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Coordenação de Matéria Administrativa |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
Coordenação de Estudos e Pareceres |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
Coordenação de Contencioso Judicial |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
DAS 101.3 |
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL |
1 |
Superintendente-Geral |
NE |
2 |
Superintendente-Adjunto |
DAS 101.5 |
|
7 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
3 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
10 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS |
1 |
Economista-Chefe |
DAS 101.5 |
1 |
Economista-Adjunto |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Serviço |
3 |
Chefe |
DAS 101.1 |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA |
6 |
Conselheiro |
DAS 101.6 |
Assessoria Gabinete 1 |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Assessoria Gabinete 2 |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Assessoria Gabinete 3 |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Assessoria Gabinete 4 |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Assessoria Gabinete 5 |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
Assessoria Gabinete 6 |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
